MOVIMENTO PELA CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS AO CARGO DE PERITO PAPILOSCOPISTA NO CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL/MS - 2013
Para: Exmo. Sr. Governador André Puccinelli
POLÍCIA CIVIL URGENTE!
Prezados,
O Movimento dos Aprovados para o cargo de Peritos Papiloscopistas do Concurso da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul/2013, representado neste ato pela sua Comissão, vem elucidar algumas informações pertinentes, sobre a atual situação em que se encontra o quadro deste pessoal, assim vejamos:
Do Concurso Público:
O Concurso Público Vigente (2013), destinado a preencher as vagas dos cargos de Perito Oficial Forense, Agente de Polícia Judiciária e Perito Papiloscopista da Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul, fora aberto através do edital nº 01/2013, com aproximadamente 966 (Novecentos e sessenta e seis) inscritos no certame, a fim de concorrer e ocupar o quadro de Perito Papiloscopista.
Entre eliminados e desistentes, atualmente restam 80 (oitenta) aprovados (após o resultado do TAF – Teste de Aptidão Física). O referido concurso foi aberto com apenas 20 vagas para o cargo de Perito Papiloscopista. No entanto, após reivindicações do Sindicato da categoria, o Governo do Estado autorizou o aumento das vagas para o referido cargo, chegando ao total de 50 (cinquenta) vagas para preenchimento imediato.
Pois bem, este movimento é em prol da convocação dos 30 (trinta) candidatos remanescentes (aprovados em todas as fases do concurso) para a ACADEPOL – Academia de Polícia Civil, solicitando o aproveitamento de todos os aprovados até esta data, tendo em vista alguns fatores que serão descritos a seguir.
Efetivo Total da Polícia Civil:
Defasagem é de 1.200 (Um mil e duzentos) policiais civis, entre Escrivães, Investigadores e Peritos Papiloscopistas em todo o Estado.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul (Sinpol/MS), Alexandre Barbosa da Silva, a defasagem é de quase 1.200 policiais em todo o Estado. “A questão do efetivo está na nossa pauta de reivindicação todos os dias. Nós realmente teríamos que ter mais mil policiais apenas para suprir a nossa carência. Não estou falando de policiais a mais, mas para ter um quadro mínimo de agentes”, destacou.
Assunto sempre levado pelo sindicato às autoridades Estaduais, são sugestões como, aumento do efetivo da Polícia Civil, visto que A INSTITUIÇÃO NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS PERDEU APROXIMADAMENTE 300 POLICIAIS, uma parte foi por conta de aposentadoria e a outra por desistência da carreira.
A Lei Complementar n.° 114 de 19/12/2005, em seu artigo 285, inciso V, prevê que o efetivo de Peritos Papiloscopistas deve ser de 300 (Trezentos), sendo que atualmente conforme informações do Instituto de Identificação, o Estado possui em média apenas 150 (Cento e cinquenta) policiais civis que exercem o referido cargo.
Somos sabedores ademais que estão prestes a se aposentar em torno de 20 policiais civis da Turma de Papiloscopistas formada no ano de 1986, informação essa repassada pela Presidente do Sindicato dos Papiloscopistas - SINPAP, Wandra José Leite Jacques Benites.
Dessa forma, assim que estes servidores se aposentarem, O SERVIÇO PÚBLICO NÃO PODE NEM TEM COMO ESPERAR. Aqueles devem ser substituídos imediatamente. Esse fato é iminente, e a sociedade não tem como esperar que os candidatos aprovados façam Academia e estejam preparados após 04 meses de curso.
A defasagem de Peritos Papiloscopistas é de conhecimento público e no começo deste ano foram contratados em caráter de urgência, somente para a cidade de Campo Grande, 22 (vinte e dois) digitadores para auxiliar na demanda dos Postos de identificação, enquanto o referido concurso público estava em andamento.
De acordo com Jacini, os digitadores contratados irão trabalhar por um período máximo de seis meses, até que sejam nomeados os novos peritos papiloscopistas, que estão sendo contratados através da realização do concurso público de provas e títulos da Polícia Civil, que já está em andamento e a previsão é de que seja finalizado até o meio do ano.
POSTO ISTO, NO MÍNIMO 22 PERITOS PAPILOSCOPISTAS DEVEM LOTAR AS UNIDADES DA CAPITAL, SEM CONTAR AS CIDADES DO INTERIOR.
Conforme relato de um policial, não é preciso ir muito longe, delegacias a menos de 200 quilômetros da Capital enfrentam o problema de falta de efetivo. Ele relata que em outras cidades, os problemas se agravam, pois não é somente a falta de policiais civis. Em algumas, o efetivo policial é um ou dois policiais civis e o mesmo número de policiais militares para fazer a segurança da cidade.
Tal condição também é confirmada pelo Vice – Presidente do Sinpol,Roberto Simeão, em recente matéria concedida ao site de notícias “douradosnews”, que realizou uma série de reportagens. Nestas foram apuradas a estrutura de efetivo das Polícias na cidade de Dourados, com foco na Polícia Civil. Abaixo segue trecho da fala do Vice – presidente:
“Faltam papiloscopistas. Temos um quadro atual de seis pessoas que tem ainda de fazer plantão noturno, sendo que uma está de atestado. Ou seja, na realidade são duas pessoas atendendo a uma demanda diária de no mínimo 100 identidades por dia, porque o atendimento é para Dourados e região.”
No último dia 14, o Governo do Estado publicou em Diário Oficial, o Decreto n.° 13.962, que institui Unidades Regionais de Perícia e Identificação em 12 municípios do interior de Mato Grosso do Sul.
Tal medida reforça o compromisso do governo em investir na segurança pública e em dar condições para que as forças policiais desenvolvam serviços a favor da população sul-mato-grossense. Portanto eis a necessidade de convocação dos candidatos remanescentes que devem trabalhar em tais Unidades atendendo a população do Estado.
Considerações Finais:
É com base em todo o exposto acima, que os 30 Aprovados Remanescentes ao Cargo de Perito Papiloscopistas do Concurso da Polícia Civil 2013 do MS, solicitam junto às autoridades, que intercedam pela convocação destes aprovados para o curso na ACADEPOL – Academia de Polícia, para suprir em partes esse déficit de efetivo policial que só cresceu nos últimos anos, e como as próprias autoridades policiais já oficializaram em diversas entrevistas, essa falta de efetivo beira o caos.
Sem contar com a possibilidade de desistência dos alunos da carreira ainda durante o curso de formação na Academia de Polícia e outros que pedem exoneração no período de estágio probatório, devido a diversos fatores, tal como aprovação em outro concurso público.
Por isso a necessidade do chamamento destes aprovados no concurso e estamos solicitando isso oficialmente perante as autoridades do Estado do Mato Grosso do Sul.
Atenciosamente,
Comissão dos Aprovados Peritos Papiloscopistas do Concurso 2013 da PC/MS
