Petição pela Audiência Pública da Educação de São Caetano do Sul
Para: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul
Considerando as divulgações na mídia local pela administração do excelentíssimo prefeito de São Caetano do Sul, sr. Paulo Pinheiro, sobre o investimento feito por essa gestão na Educação de nossa cidade, divulgando inclusive em comunicado oficial aos pais e comunidade o investimento de mais de R$ 20 milhões em abono financeiro aos funcionários da Educação, afirmando que é a maior remuneração da história de nossa cidade, exibindo também gráficos com valores pagos aos professores e demais funcionários da educação que não condizem com o registrado em carteira de trabalho e impresso mensalmente no holerith da categoria; Contradizendo com a fala de que com esse abono passamos a ser os educadores mais bem pagos da região da região do ABC.
Nossos salários tem cerca de um terço de sua composição sob a forma de gratificações. O valor da hora aula é um dos mais baixos da região, sendo de R$8,35 para professores ingressantes. Os demais funcionários da educação também são massacrados com salários base em torno de R$ 300,00 , bem abaixo do salário mínimo vigente. Funcionários com mesma função e com carga horária diferenciada resultando em prejuízos salariais.
Escolas funcionando com condições deficitárias, material escolar de qualidade duvidosa, uniformes escolares de baixa qualidade e entregues fora do prazo, falta de material de limpeza para manter a higiene do ambiente escolar, qualidade e quantidade da merenda escolar fornecida.
Diante de tantos desmandos dessa administração que causa imenso prejuízo à manutenção de um nível da qualidade na educação de nossa cidade vimos iniciar Petição Pública para que sejam promovidas Audiências Públicas e apresentados todos os documentos e estudos de impactos/ viabilidade técnico-financeiros previstos na legislação em vigor, correspondentes, pela Prefeitura Municipal de São Caetano do sul que se digne determinar à Secretaria de Educação sob comando da Sra. Ivone Braido Voltarelli apresentar informações de prestação de contas sobre todo o valor aplicado pelo orçamento municipal na educação, devendo constar detalhadamente como e onde são aplicados os valores referentes ao FUNDEB, qual a política e diretrizes para aplicação da verba orçamentária referente à educação tais como gastos com a folha de pagamentos, benefícios, manutenção, materiais em geral, assim como merenda escolar e manutenção das escolas
