Ampliação do Parque Vila Silvia em área da CDHU, hoje ocupada pelo movimento dos sem-teto.
Para: Sr. Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin
Em fevereiro de 2013, a invasão de uma imensa área localizada na Vila Sílvia, zona leste de São Paulo, pertencente à CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, pegou de surpresa os moradores do bairro, que lutavam pela ampliação do Parque Vila Silvia.
O terreno, classificado como área verde, é remanescente da construção de condomínios da CDHU na região. Ficou abandonado durante anos, sem vigilância ou muros de proteção. A promessa da companhia, de ampliar o parque, nunca foi efetivada.
Entre os ocupantes do terreno, segundo cadastramento da própria CDHU, há trabalhadores sem-teto, que realmente necessitam de moradia, e outros que apenas se aproveitaram da situação e ergueram casa de alvenaria para alugar ou vender a terceiros.
Imediatamente após a invasão, a companhia estadual fez algumas tentativas de negociação com os ocupantes, que fracassaram. No dia 21 de fevereiro de 2013, a CDHU entrou com pedido de reintegração de posse na 1ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de SP.
Após recursos dos ocupantes do terreno, finalmente foi concedida liminar para a reintegração de posse, marcada para o dia 26 de março de 2014.
Entretanto, no dia 25 de março de 2014, a poucas horas do evento, a Casa Civil do Governo Estadual mandou a CDHU suspender a reintegração de posse por 30 dias, por motivos desconhecidos pelos moradores do bairro.
Findado o prazo estabelecido pela instâncias do governo estadual, a desocupação não foi concretizada. Os ocupantes continuam na área. Não se sabe de nenhuma proposta da Companhia aos trabalhadores sem-teto que realmente necessitam de moradia.
A área, de topografia irregular, é imprópria para moradias. Os moradores do bairro continuam privados de uma área de lazer à altura das suas necessidades.
A situação é constrangedora, pois uma companhia habitacional pública, que deveria minimizar o problema da falta de moradias nas regiões mais afetadas, não cumpre o seu papel de forma adequada (não há sorteio de imóveis de baixa renda há anos em São Paulo) e ainda permite invasões em locais de sua propriedade destinados para outros fins.
Diante do exposto, queremos:
- Que o governo estadual, por meio da CDHU, atenda adequadamente a necessidade de moradias dos trabalhadores sem-teto que ocupam o terreno na Vila Silvia, cadastrados há alguns meses pelas suas assistentes sociais.
- que o governo estadual determine à CDHU o cumprimento da decisão judicial estabelecida pela 1ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de SP.
- que, após a desocupação, a CDHU inicie imediatamente a ampliação do Parque Vila Silvia.
