Pela Valorização do Voto - Impressão do Voto em Papel e depósito em urna separada para posterior conferência
Para: Tribunal Superior Eleitoral
A verdade sobre as Urnas Eletrônicas
Há muito se discute no Brasil a invulnerabilidade das urnas eletrônicas. De um lado o TSE afirmando ser impossível que haja qualquer tipo de fraude, do outro lado os candidatos derrotados, pesquisadores, hackers e eleitores comuns atestam que o TSE mente deliberadamente. O que está em jogo nesta discussão não é apenas saber quem tem razão, mas a própria saúde da democracia Brasileira.
Em dezembro de 2012 foi realizado no Auditório da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos do Rio de Janeiro (SEAERJ) o seminário “A URNA ELETRÔNICA É CONFIÁVEL?” O resultado foi assustador Acompanhado por um especialista em transmissão de dados, Reinaldo Mendonça, e de um delegado de polícia, Alexandre Neto, um jovem hacker de 19 anos, identificado apenas como Rangel por questões de segurança, mostrou como — através de acesso ilegal e privilegiado à intranet da Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro, sob a responsabilidade técnica da empresa Oi – interceptou os dados alimentadores do sistema de totalização e, após o retardo do envio desses dados aos computadores da Justiça Eleitoral, modificou resultados beneficiando candidatos em detrimento de outros – sem nada ser oficialmente detectado.
Relatou o jovem: “- Foi muito simples. Nós invadimos a internet da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro que estava sob a responsabilidade técnica da empresa Oi e interceptamos os dados alimentadores do sistema de totalização, e após retardar o envio destes dados aos computadores da Justiça Eleitoral modificamos os resultados beneficiando candidatos em detrimento de outros sem que nada pudesse ser oficialmente detectado pela Justiça Eleitoral”.
E como se faz isto?
“A gente entra na rede da Justiça eleitoral quando os resultados estão sendo transmitidos para a totalização, e depois que 50% dos dados já foram transmitidos atuamos”. Explicou Rangel ao detalhar as linhas gerais de como atuava para fraudar resultados. A fraude, acrescentou, era feita em benefício de políticos com bases eleitorais na Região dos Lagos – RJ, sendo que um dos beneficiados diretos dela ele citou explicitamente: o atual presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o Deputado Paulo Melo (PMDB).
Especialistas afirmam que, infelizmente é possível que isto tenha de fato ocorrido.
Fato é que, se está em um sistema, e este sistema está em uma rede, ele pode sim ser invadido e/ou alterado ao bel prazer do invasor.
Cadastro biométrico é seguro?
Baseado neste fato o TSE começou a convocar eleitores para fazer cadastro biométrico e assim dar mais segurança ao processo eleitoral.
Não entendemos a questão de dar mais segurança. Então, até agora não era seguro? E o voto biométrico é capaz de coibir este tipo de fraude eletrônica?
Segundo o físico da Computação Teixeira Júnior da UFSCAR não. “O voto biométrico só garante a presença do eleitor na urna, ou seja,acaba com a possibilidade de um eleitor votar em nome de outro. Mas isto não protege o processo eleitoral da fraude eletrônica, uma vez que, como relatou o hacker Rangel, a fraude aconteceu na transmissão dos dados, e não no momento da votação”, relatou.
O que seria preciso então para coibir as fraudes?
“Sempre que houver um sistema ligado a uma rede, por mais firewalls e proteção que se tenha, sempre haverá a possibilidade de invasão. Não custa lembrar que a NASA, o FBI e a Casa Branca (nos USA), bancos e até o site da Receita Federal Brasileira já foram vítimas de invasões de hackers. E olha que o volume de dinheiro empregado na segurança é extremamente generoso. A questão então é só essa. Para dar maior segurança ao processo seria necessária a utilização de urnas eletrônicas de segunda e terceira gerações”.
A urna de segunda geração, além do voto eletrônico ainda emite um comprovante de papel que deve ser depositado numa urna comum, para possibilitar uma conferência posterior; a de terceira geração tem as duas etapas anteriores e ainda um chip que grava todo o processo, podendo então ser aberto posteriormente para recontagem dos votos. Este seria o caminho mais adequado e seguro.
A questão é: Porque não temos isso no Brasil?
Dinheiro não nos falta, o orçamento do TSE é de R$ 1,5 Bilhão (um Bilhão e meio de Reais). Capacidade técnica também não: há equipes de cientistas altamente capacitados para desenvolverem esta tecnologia.
A única coisa que sobra é pensar que há algum interesse escuso por trás da teimosia do TSE, que utiliza o argumento de que a impressão do voto o faria deixar de ser secreto.
O ex prefeito de Guarulhos e ex deputado Federal Jovino Cândido (ele mesmo vítima de possível fraude eleitoral nas urnas em 2004), quando era deputado federal lutou muito para que o voto pudesse ser impresso, e foi derrotado por seus, e foi derrotado por seus pares. “O autor do voto deve ser absolutamente secreto, mas conteúdo do voto deve ser absolutamente público”, diz Jovino.
Todos os que estão alinhados com as causas democráticas precisam exigir providências, e abrir o debate para que nossa incipiente democracia não venha a ser vítima das velhas práticas políticas, infelizmente alicerçadas em nosso País.
É preciso coragem, vontade e muita luta para mudar este quadro. Mas é absolutamente necessário que se promovam estas mudanças. Afinal, é o futuro do Brasil que está em jogo.
O que fazer para assegurar a segurança do voto então? Voltar ao voto de papel?
Não precisamos voltar no tempo e nos rendermos ao inseguro sistema de votos de cédulas que RAM sempre fraudada nas totalizações manuais. Basta aprimorarmos o que temos. O voto digital foi uma conquista sim, mas precisamos aprimorá-lo. E como fazê-lo? Existem Três tipos de urnas eletrônicas. A de primeira geração, chamada de DRE, de segunda geração chamada de IVVR ou VVPAT e a de terceira geração que utiliza um sistema chamado Scantegrity. As urnas de primeira geração são as que são usadas no Brasil. O eleitor vota e não tem como conferir o seu voto, nem os candidatos tem o direito a uma recontagem. As de segunda geração, além da biometria também imprimem o voto do eleitor, que deve ser depositado em uma urna para posterior conferência. O modelo de terceira geração de máquinas de votar, é caracterizado pelo uso de voto escaneado e criptografado com recursos técnicos tais que permitem ao próprio eleitor acompanhar e conferir a correta apuração do seu voto, independentemente de confiar no software, mas sem que possa revelar o seu próprio voto para terceiros. Este modelo foi testado em Maryland – Usa com absoluto sucesso.
Mas a grande pergunta é: Se além do Brasil outros países também utilizam as urnas de primeira geração? E a resposta é simples: Não! Somente o Brasil utiliza este sistema arcaico, antiquado e inseguro. Argentina, Alemanha, alguns estados dos USA e até a Venezuela utilizam as urnas de segunda geração.
Casos comprovados de fraude em urna eletrônicos no Brasil
Infelizmente muitos casos já aconteceram no Brasil. E os poucos com coragem para expor esta situação vergonhosa e criminosa “somem” ou são assassinados, segundo o Deputado federal Fernando Chiarelli – PDT-SP. Que afirma receber ameaças de morte desde que começou a denunciar as urnas. O também deputado Capitão Assumpção – PSB-ES, dia que as urnas eletrônicas brasileiras são controladas pelo crime organizado, citando o caso de um candidato que recebeu mais de 65 mil votos e, no entanto apareceu “zero” voto na urna. Ou seja, nem o voto do próprio candidato apareceu. Outro caso interessante ocorreu em Caxias-MA, onde vários candidatos não tiveram um voto sequer, nem mesmo o deles. E o mais interessante foi a famosa “coincidência” em Guarulhos-SP nas eleições de 2004. As urnas mostraram que 79.927 eleitores votaram brancos e nulos, já 79927 deixaram de votar e 79927 justificaram o seu voto na Cidade. Extrema coincidência! As probabilidades matemáticas mostram ser impossível tal coincidência.
Abaixo-Assinado - PEC (Proposta de Emenda Constitucional)
Apesar de o quadro ser assustador, ainda temos uma chance de mudar tudo isto. A solução é reunir forças para conscientizar a população do perigo do seu voto não estar valendo de nada, e reunirmos forças e assinaturas para criarmos um Projeto de Lei Popular que obrigue o Tribunal Superior Eleitoral implantar as urnas de segunda geração pelo menos no Brasil. Para que o nosso voto possa ser assegurado, sem o temor de sumir no meio do caminho em benefício de bandidos.
Assine e mude esta história. O seu voto tem que ter valor.
