ABAIXO-ASSINADO CONCURSO SERPRO 2013: TRANSPARÊNCIA JÁ!
Para: Diretoria do Serpro; Deputado Policarpo PT/DF; Deputada Andréia Zito; Ministério Público Federal; Ministério da Fazenda; Sindpd; Fenadados; Presidente da República Federativa do Brasil
Ao Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO
Exmo. Sr. Presidente Marcos Vinícius Ferreira Mazoni
Os candidatos aprovados no último Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do SERPRO, realizado no dia 05/05/2013, vêm, respeitosamente, por meio desse abaixo-assinado, expor e requerer o seguinte:
O SERPRO, empresa pública federal de direito privado, é considerada uma das maiores organizações públicas do mundo na área de Tecnologia da Informação, tanto que vinha aumentando seu quadro de funcionários paulatinamente, como se constata a partir da verificação do número de pessoas convocadas durante a vigência dos concursos públicos realizados em 2008 e 2010, ao passo que em ambos foram nomeados um quantitativo de empregados bem superior ao número de vagas inicialmente previstas pelo certame.
Nesse sentido, quanto ao reconhecido costume do SERPRO em realizar um grande número de nomeações a cada certame para contratação de pessoal, saliente-se que o próprio presidente do Serpro, o Sr. Marcos Mazoni, em entrevista à Folha Dirigida (disponível em: http://www.folhadirigida.com.br/fd/Satellite/concursos/noticias-Serpro-2013-2000032223861/Prazo-segue-aberto-Cadastro-sera-muito-utilizado-2000038738130-1400002102880) , diante desse histórico da empresa, prometeu que além das 360 vagas oferecidas de maneira imediata pelo certame realizado em 2013, o SERPRO apresentaria um número bem maior de convocados do que o preliminarmente previsto.
No entanto, desde o encerramento do processo seletivo do ano de 2013, cuja homologação se deu no dia 02/07/2013, e até o presente momento, as nomeações dos aprovados no referido concurso não estão sendo realizadas conforme as previsões do Sr. Presidente.
Com efeito, as primeiras nomeações só vieram a ocorrer em meados de dezembro de 2013, ou seja, cerca de 05 (cinco) meses após a data de homologação do concurso. Até o mês de maio de 2014, quase um ano após a homologação do resultado final, apenas 35% dos candidatos haviam sido convocados. Já o cadastro de reserva, este quase não foi utilizado.
O que se observa, portanto, é uma grande morosidade, tanto nas convocações como nos aditamentos, cujos quantitativos estão bem abaixo do esperado, especialmente em comparação aos concursos de 2008 e 2010.
Diante dessa situação, nós, aprovados no último certame, tentamos obter informações do SERPRO por diversos canais, tais como e-mails, telefonemas, acesso ao portal da transparência, entre outros, a fim de ter alguma informação a respeito de cronogramas, previsões e até mesmo um panorama dos terceirizados que podem estar ocupando nossos lugares na empresa. Porém, até o presente momento não conseguimos informações concretas e fidedignas por parte do Serpro, sendo que as únicas respostas obtidas são padronizadas e dispersas, mencionando apenas a discricionariedade da empresa em contratar a qualquer tempo dentro da validade do concurso. E não teriam os aprovados o direito de saber sobre o real número de empregados terceirizados atuando na empresa?
Recentemente o Governo autorizou um aumento de capital do Serpro em 193 milhões de reais através do Decreto sem número de 02 de maio de 2014 . Já no Decreto nº. 8.159, de 18 de dezembro de 2013, que aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2014 das empresas estatais federais, consta que o SERPRO poderá despender até R$ 1.541.162.600,00 com pessoal e encargos sociais. No ano de 2012 a empresa apresentou um lucro de 65 milhões, conforme consta no site da própria entidade.
Ademais, por meio de outras mídias pudemos obter notícias de diversos acontecimentos extremamente vantajosos para o SERPRO. Por esta razão, acreditamos não ser plausível uma explicação de que o aspecto financeiro é o fator que está implicando a lentidão das convocações e aditamentos, sobretudo nas regionais do SERPRO.
O SERPRO tem realizado certames para provimento de vagas regularmente, prova disso é a sucessão de seleções desde 2008. Daí, conclui-se então que em 2015 provavelmente haverá outro concurso. No entanto, não se pode esquecer a existência do cadastro de reserva, o qual praticamente não foi utilizado nesse primeiro ano de validade do concurso. Como é cediço, a existência de um cadastro de reserva representa para o ente a possibilidade de contratação rápida de novos funcionários sem que para tanto haja novos dispêndios advindos da elaboração de um novo certame.
Outrossim, o aproveitamento da mão-de-obra disponível no cadastro de reservas poderá proporcionar ao SERPRO condições para que se torne mais moderno, ágil e competitivo por meio da valorização de seus futuros colaboradores e da utilização dos melhores profissionais já selecionados através deste concurso. Além disso, é uma questão de moralidade a convocação dos aprovados no concurso público, tanto para a administração pública quanto para a sociedade, que espera justiça e proporcionalidade nos atos do setor público. Uma vez realizado o concurso público, aqueles aprovados, que despenderam tempo, esforços e expectativas, mereceriam ao menos a sua convocação.
Diante dos fatos ora explanados, solicitamos ao Serpro uma maior transparência quanto às informações e uma maior celeridade nas convocações e aditamentos, não só em Brasília como também nas demais regionais.
Respeitosamente,
Aprovados no Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva – Serpro 2013
