JORNADAS DE TRABALHO DE 06 HORAS PARA OS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO DA PARAÍBA
Para: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
Nós, abaixo assinados, pertencentes ao quadro de efetivos do poder Judiciário da Paraíba, entre os lotados nos cartórios da Justiça Comum, dos Juizados Especiais (Cíveis e Criminais), das Distribuições, das Contadorias, das Diretorias dos Fóruns e demais órgãos, em virtude do intenso debate envolvendo a mudança na jornada de trabalho dos servidores do judiciário estadual e, considerando o disposto na decisão do Excelentíssimo Senhor Ministro Luiz Fux, proferida na ADI 4.598 - DF, pelo presente instrumento, APRESENTAMOS, para análise de Vossa Excelência, proposta para que seja IMPLANTADAS JORNADAS DE TRABALHO DE 06 HORAS, COM DUAS TURMAS DE SERVIDORES, DENTRO DO ATUAL MODELO DE EXPEDIENTE praticado no judiciário estadual. Pelo que solicitamos deferimento.
