Ação Coletiva contra o DNIT, para recuperação da BR 101 Norte em Pernambuco
Para: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Procuradoria da República em Pernambuco
CARLOS CÉSAR VALE DE FRANÇA, (...) residente na cidade de Igarassu/PE, vem apresentar denúncia e requerer providências urgentes acerca do fato abaixo relatado:
A rodovia BR 101 no seu trecho Norte, que corta as cidades de Recife, Paulista, Abreu e Lima e Igarassu encontra-se em estado de calamidade total, absolutamente tomada por buracos, falta de sinalização e acostamento e iluminação deficiente ou ausente, o que tem provocado entre outros transtornos, grandes congestionamentos, acidentes e danos aos veículos.
Torna-se prioritário e urgente, independentemente de qualquer eventual “projeto de requalificação”, cuja data de execução e conclusão é imprevisível, a adoção de medidas emergenciais para minimizar os tantos problemas causados em todo o perímetro que cruza as cidades citadas acima.
Com ênfase para os trechos:
1- Em Recife, a partir do bairro da Guabiraba (proximidades da integração da Macaxeira) se estendendo até as proximidades do centro de Distribuição da Brasil Kirin.
2- Na interseção entre a BR 101 e PE 15 na divisa dos municípios de Paulista e Abreu e Lima. Os buracos são gigantescos e inúmeros, inclusive na cabeceira da ponte sobre o Rio Timbó.
3- No município de Abreu e Lima, BR 101, no trecho entre os bairros de Alto Bela Vista (Proximidades da Rua “F”) e Fosfato (Proximidades da Av. Bom Jesus).
4- No município de Igarassu, BR 101, após a divisa com Abreu e Lima, nas imediações do Restaurante Natrielli até o Supermercado Atacadão.
5- No município de Igarassu, BR 101, em frente à Faculdade de Igarassu.
6- No município de Igarassu, BR 101, nas proximidades do retorno após o Posto de Combustíveis Sertã, e, finalmente, nas proximidades do viaduto de Igarassu, onde há meses existe um problema crômico de drenagem que se soma à grande quantidade de buracos, curva sinuosa em declive, retorno com ponto cego e sem área de escape e interseção entre a BR 101 e o início da PE 35.
Diante destas circunstâncias e da total negligência do órgão federal responsável, nós, cidadãos em pleno gozo de nossos direitos e cumpridores de nossas obrigações, requeremos a ação do Ministério Público Federal para impelir o DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a executar em caráter emergencial os reparos necessários para melhor fluidez e a mínima segurança no trânsito nesta rodovia.
Nós requerentes, abaixo assinados, e representantes dos milhares de prejudicados pelo descaso do poder Executivo Federal, solicitamos providências.
