CRÉDITO PARA DONOS DE IMÓVEIS TOMBADOS OU INVENTARIADOS
Para: Sra. Dilma Roussef - D.D. Presidenta da República e Sr. Guido Mantega D.D. Ministro da Fazenda
O tombamento e o inventário são instrumentos administrativos de proteção do Patrimônio Cultural Brasileiro. No entanto, tratam-se de atos baseados no direito difuso e que geram um prejuízo particular. Esse tem sido o principal motivo da destruição e do desaparecimento de nosso Patrimônio Cultural, através de diferentes artifícios e estratégias fomentadas pelo crescimento da construção civil que busca áreas nobres para criar seus prédios. Como resultado temos a imobilidade urbana e o crescimento insustentável, além da perda do Patrimônio Cultural, componentes da Memória e da Identidade do lugar e dos brasileiros.
PUGNAMOS pela criação de um linha de crédito específica para financiamento em condições especiais, tipo Minha Casa, Minha Vida, aos proprietários de imóveis tombados ou inventariados como Patrimônio Cultural Brasileiro, beneficiando e compromentendo o proprietário desses bens com a sua preservação. Financiamento exclusivo para conservação e manutenção. Projeto e execução com fiscalização estadual e/ou federal. Constituição: Artigo 30; Inciso IX.
