Obriga o estado a proteger a natureza
Para: congresso nacional
O poder publico sera obrigado a proteger,respeitar e zelar pelo meio ambiente sobe pena de punicao aos responsaveis que nao fiscalizarem e desrespeitarem sua legislacao,as ongs ambientais srao obrigadas a fiscalizar,propor medidas para protecao sobe pena de ser extintas.
