Redução da Maioridade Penal para 16 anos
Para: Exmo Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e Lideranças Partidárias
VAMOS DIVULGAR E COMPARTILHAR!!!
Precisamos de apoio para chegar até a Presidência da Câmara dos Deputados e as Lideranças Partidárias pedindo encarecidamente que nossos deputados votem as matérias pertinentes ao assunto em tramitação da Câmara (redução da maioridade penal de 18 para 16 anos), pois só assim, colocaremos limites aos crimes praticados por jovens dessa faixa etária.
Esse abaixo-assinado visa a aprovação imediata das matérias pertinentes a maioridade penal, diminuindo-a de 18, para 16 anos, buscando-se coibir as ações nefastas desses jovens delinquentes, que em razão da impunidade, matam, roubam, sequestram e estupram, deixando a sociedade completamente perplexa, irresoluta e atônica.
Existem inúmeras matérias em tramitação na Câmara dos Deputados que tratam sobre o assunto, mas talvez em razão da preocupação com a opinião pública, nossos representantes fiquem acanhados e temerosos ao apreciarem, tornando-se extremamente necessária a diminuição da maioridade penal, de 18 para 16 anos.
O Estatuto da Criança e Adolescente dá uma série de proteção a estes menores, a Casa Abrigo não consegue cumprir o seu papel, é rebelião quase todo dia, onde vemos fugas, queima e destruição das unidades, e os soldados e agentes nada podendo fazer, e, que com a falta de punição esses menores, e seus crimes não são regidos pelo Código Penal, se sentido livres para cometer assassinatos à vontade, sabendo que não serão verdadeiramente punidos, e quando presos na Fundação Casa, sabem que poderão fugir com facilidade, e o cumprimento da pena será por pouco tempo.
