Redução Penal no Brasil,Já ,Não a impunidade independente da idade
Para: congresso nacional
Acf é clara todo poder emana do povo e este acima de qualquer outra regra da cf,o direitopenal não pode ser considerado cláusula pétrea,além disso não existe clausula petrea alguma.
Altera artigo 227 da cf e impoe a idade penal sera de 14 anos
Aumenta pena maxima no Brasil para 60 anos sem progressao em crime hediondo.
Instala plebiscito popular para aprovar mudancas na cf para permitir leis mais severas.Grato.
