PROJETO DE LEI FEDERAL - DOADOR DE SANGUE REGULAR
Para: PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO
EXMO. PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO.
OS CIDADÃOS BRASILEIROS, ABAIXO-ASSINADOS, PLEITEAMOS ATRAVÉS DO PRESENTE ABAIXO-
ASSINADO, QUE SEJA APROVADO, EMENDA CONSTITUCIONAL OU PROJETO DE LEI, PREMIANDO O
"DOADOR REGULAR DE SANGUE", SABEMOS DA NECESSIDADE DE DOADORES DE SANGUE PARA
SALVAR VIDAS, MAS CADA DIA, SOMOS MENOS, ASSIM, PARA FORTALECER E GARANTIR ESTOQUE
REGULAR DE SANGUE NOS BANCOS DE SANGUE E HOSPITAIS, APRESENTAMOS O PROJETO DE
EMENDA CONSTITUCIONAL E / OU PROJETO DE LEI, QUE CERTAMENTE, SE APROVADO, SERÁ O
MAIOR INCENTIVO PARA DOAÇÃO DE SANGUE PELO POVO BRASILEIRO E / OU ESTRANGEIRO,
NATURALIZADO OU LEGALIZADO QUE RESIDE EM NOSSO PAÍS:
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº._________________/2014.
ARTº. 1º. - DOADOR DE SANGUE REGULAR, SE HOMEM, AQUELE QUE DOA DE TRÊS A QUATRO VEZES POR ANO, E SE MULHER, AQUELA QUE DOA DE DUAS A TRÊS VEZES POR ANO, SENDO
RESPEITADAS AS EXIGÊNCIAS PARA SER DOADOR;
ARTº. 2º - A FIM DE INCENTIVAR A DOAÇÃO DE SANGUE REGULAR, O CONGRESSO NACIONAL,
AUTORIZA OS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, PARA FAZER CAMPANHAS
NA SUA JURISDIÇÃO.
ARTº. 3º - OS GOVERNOS, FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, DEVERÁ PREMIAR, OS TODOS
AQUELES, QUE NO PERÍODO DE UM ANO DOAR SANGUE, NO MINIMO, TRÊS VEZES,
ARTº 4º - O GOVERNO FEDERAL, PODERÁ DE FORMA ADMINISTRATIVA, ATRAVÉS DE UM
REQUERIMENTO PROTOCOLADO, PELO DOADOR, ISENTAR ESTE DO PAGAMENTO E / OU
TAXAS SE SERVIÇOS FEDERAIS, UMA ÚNICA VEZ POR ANO POR C. P . F, POR DOADOR,
LIMITADOS A 50%(CINQUENTA POR CENTO, DO VALOR DO SALÁRIO MINIMO VIGENTE NO PAIS,
NA DATA DO REQUERIMENTO, DE TAXA DE SERVIÇO FEDERAL OU MULTA DE TRÂNSITO
APLICADOS PELA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL OU DNIT, NO REQUERENTE E OU DE SUA PROPRIEDADE
EXEMPLO: ATÉ DUAS MULTAS MÉDIAS E OU UMA GRAVE DO DNIT OU DA POLICIA RODOVIÁRIA
FEDERAL, OU PAGAMENTO DE TAXA DE SERVIÇO FEDERAL, .
ARTº 5º - OS GOVERNOS DOS ESTADOS, DEVERÃO ISENTAR AO DOADOR REGULAR, ATRAVÉS
DE REQUERIMENTO PROTOCOLADO, UM POR C.P.F, DO PAGAMENTO DE TAXAS DE SERVIÇO,
E OU DE VALOR LIMITADO A R$300,00(TREZENTOS REAIS), UMA VEZ POR ANO, POR DOADOR,
LIMITADOS A 50%(CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MINIMO VIGENTE NO PAIS,NA DATA
DO REQUERIMENTO, DE TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL E / OU MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS
PELA POLICIA MILITAR DE TRÂNSITO, DER,DETRAN, NO REQUERENTE E OU DE SUA PROPRIEDADE.
EXEMPLO
01 -: ISENÇÃO DE TAXA DE LICENCIAMENTO DE UM VEICULO AUTOMOTOR OU MOTOCICLO
POR CPF.
02 - : ISENÇÃO DE TAXA DE RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, POR CPF.
03 - : ISENÇÃO DE TAXA DE SERVIÇO DE PRIMEIRA HABILITAÇÃO DE APENAS UMA CATEGORIA.
04 - : ISENÇÃO DE TAXA DE SERVIÇO DE MUDANÇA E / OU ADIÇÃO DE CATEGORIA DE CNH;
05 - : ISENÇÃO DE TAXA DE RENOVAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR;
06 - : ISENÇÃO DO IPVA PARA MOTOCICLISTAS;
07 - : ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE DUAS MULTAS MEDIAS OU UMA GRAVE POR ANO/CPF.
08 - : ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE SEGUNDA VIA DE CRV (CERTIFICADO REGISTRO
DE VEICULO OU DE CRLV )CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEICULO);
ARTº 6º - OS PREFEITOS DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, DEVERÁ A TÍTULO DE INCENTIVO,
ISENTAR AO DOADOR DE SANGUE REGULAR NA FORMA DA LEI, UMA VEZ POR ANO, ATÉ O
LIMITE DE 50%)CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MINIMO VIGENTE NO PAÍS, ATRAVÉS
DE REQUERIMENTO PROTOCOLADO NESTA PREFEITURA, DO PAGAMENTO DE TAXAS DE
SERVIÇO OU DO IPTU, DO IMÓVEL DO DOADOR.
ARTº 7º - OS BANCOS DE SANGUE, DEVERÁ EMITIR CERTIFICADO PARA O DOADOR REGULAR
COM AS DATAS CARIMBADAS NO VERSO DO CERTIFICADO, ASSINADO POR TRÊS FUNCIONÁRIOS QUE EFETUARAM RESPECTIVAMENTE: O CADASTRO, O PROFISSIONAL QUE
ATENDEU/COLHEU O MATERIAL (SANGUE) E O DIRETOR DO CENTRO DO HEMOCENTRO.
PARAGRAFO ÚNICO: A EMISSÃO DE CERTIFICADO A DOADOR REGULAR POR MEIO DE FRAUDE,
APURADOS POR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, DEVERÁ, NO FIM COMPROVADA A
VERACIDADE DAS DENUNCIAS, SER DEMITIDO POR JUSTA CAUSA, BEM COMO RESPONDER CIVIL
E PENALMENTE PELOS FATOS A ELE IMPUTADOS, NA FORMA DA LEI.
ARTº 8º - REVOGA-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO;
ARTº. 9º - ESTA LEI, ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
BRASILIA-DF, _____ DE OUTUBRO DE 2014.
PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL.
01 - JOSÉ ANTÔNIO PERINNI - CPF Nº.838.016.187-49 - COLATINA - ES.(27)99987-4478.
02 - CRISTIANE MARIA AURICH - CPF.788.853.377-91-COLATINA - ES (27)99987-0679.
