Petição Pública CICLOFAIXAS JÁ na RS 509
Para: Exmo. Sr. Governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro e Sr. Prefeito de Santa Maria Cezar Schirmer
Nós, cidadãos dos municípios de Santa Maria conscientes da problemática ambiental e do transporte público e mobilidade urbana, solicitamos que Vs. Exªs considere dentro das políticas públicas estaduais a criação de uma lei, que torne obrigatório a implementação e implantação de infraestrutura voltada para o uso da bicicleta como meio de transporte em todos empreendimentos urbanos existente e nas futuras intervenções urbanísticas, sejam industriais, comerciais e habitacionais com participação do Estado e Município de Santa Maria.
Isso requer políticas públicas específicas de eqüidade no uso do espaço público e segurança para pedalar. O uso da bicicleta é fundamental para o deslocamento urbano de milhares de pessoas, e ainda constitui uma atividade saudável de lazer. Por isso, deve receber a atenção adequada de todos os gestores que, segundo o Ministério das Cidades, devem ser implementadas pelas três esferas de governo federal, estadual e municipal.
Exigimos que esta lei não contemple apenas a obrigatoriedade da criação de ciclovias – ciclofaixas e ciclopistas – mas também a implementação de outros instrumentos necessários para garantir a presença segura da bicicleta no sistema de circulação das cidades. A ciclovia é apenas uma das soluções técnicas para o desenvolvimento de uma política de segurança aos ciclistas, que também precisam de paraciclos (estacionamentos abertos), bicicletários (estacionamentos fechados), campanhas educativas para ciclistas e motoristas em geral, sinalizações horizontais e verticais específicas, iluminação e tratamento paisagístico para que o pedalante se sinta protegido e respeitado.
Estas exigências estão amparadas por normas federais que dão diretrizes ao uso de bicicletas em nosso país, tais como a Resolução n.º 07 do ConCidades, e o próprio Código de Trânsito Brasileiro. Requeremos desta e de outras leis no Rio Grande do Sul – em reforço ao Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana (que está em desenvolvimento pelo Instituto de planejamento) – que fundamenta o uso da bicicleta como meio de transporte, proporcionando a quem faz uso dela a garantia de um deslocamento seguro, e promovendo a integração (intermodalidade) da bicicleta com os meios coletivos de transporte como ônibus, trem e metrô.
Questionamos o poder público que pouco tem feito para implementar uma política efetiva e permanente de inclusão da bicicleta como um meio de transporte, deixando de respeitar, sobretudo, a gente simples e trabalhadora que precisa da bicicleta como um meio de transporte eficiente, barato e seguro.
A partir desta, reivindicamos ao Governador do estado que seja contemplada a duplicação da RS 509 entre o entroncamento da BR 158 e BR 287 com ciclofaixas nos dois sentidos, aja vista que está em obras. E ao Prefeito de Santa Maria que encaminhe a câmara de vereadores planos e leis que beneficie a todos cidadãos que precisam deste modal para meio de transporte ou esporte e lazer.
Os cidadãos e cidadãs abaixo assinados apóiam esse documento.
