Petição por um País Justo
Para: Congesso Nacional
- Considerando que os Ilustres Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Supremo Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Eleitoral, são eleitos pelo Exmo. Sr. Presidente da República;
- Considerando que as decisões tomadas por tão nobres Juízes, ovorrem sem a participação do povo;
- Considerando que, como todos os Funcionários Públicos Federais, deveriam ser passíveis de avalição física e mental;
- Considerando que todos os Funcionários Públicos Federais exercem um período probatório de dois (02) anos, antes de sua efetivação, de acordo com o Regime Jurídico Único da União;
- Considerando ainda o fato de que os Excelentíssimos Senhores Juízes dos referidos órgãos são eleitos pelo Presidente apenas pelo "Notório Saber", o qual, nem sempre, é explicitado e aprovado pelo povo,
- Solicitamos aos Senhores Congressistas que considerem o desejo do Povo Brasileiro, neste abaixo assinado, pleiteando que todos os membros do STF, do STJ e o STE sejam eleitos, não por decisão Presidencial, mas por mérito profissional, ascensão profissional e concurso público, com as citadas avaliações médicas, com ênfase na mental, sem vínculos partidários presentes ou passados, onde o notório saber seja uma obrigação, e não a única motivação para suas escolhas.
