Abaixo-assinado de apoio à visita ao MPMA para relatar problemas nas correções das provas de 2º fase do concurso para membros.
Para: Presidente da Comissão do Concurso para membros do MPMA
O presente abaixo-assinado visa servir de embasamento à visita que será realizada por candidatos do concurso em andamento para membros do Ministério Público do Maranhão. Os assinantes usam desse instrumento para requerer que a Presidente da Comissão do concurso interceda no sentido de que seja apresentada fundamentação para as notas atribuídas e a distribuição da pontuação por cada item analisado. Pauta-se o requerimento nos princípios da motivação dos atos administrativos e o devido exercício do contraditório e ampla defesa em todas as fases do concurso - que se encontra flagrantemente prejudicado. Os candidatos sentem-se tolhidos pela sistemática recursal adotada em provas corrigidas sem qualquer fundamentação pelos examinadores ou demonstração técnica dos descontos atribuídos em cada item.
Apresentam ainda uma situação peculiar da dissertação da prova do primeiro dia, em que o segundo item apresentou uma redação ambígua e que prejudicou a nota de diversos candidatos que adotaram determinada posição em sua resposta, após a conferência de respostas pós apresentação de prova pelo MPMA. O item apresentava a seguinte redação:
B) cabimento em relação aos enunciados de súmula vinculante do STF;
O examinador não foi claro se questionava sobre o uso de Reclamação contra decisões contrárias às súmulas vinculantes ou se questionava sobre o uso de Reclamação contra o próprio enunciado de uma súmula vinculante, observou-se que as pontuações foram diametralmente opostas por quem defendeu a primeira e quem defendeu a segunda interpretação.
Os candidatos que adotaram a primeira posição (sobre o cabimento de Reclamação contra decisões que não adotam os entendimentos de enunciados de súmulas vinculante) foram prejudicados pela redação imprecisa/vaga do questionado.
Vale ressaltar que a dissertação valia cinco (5) pontos, metade da nota máxima, sendo estes distribuídos em quatro (4) itens, o que tecnicamente deixa claro que cada item deve valer 1,25 da nota máxima. O examinador não apresentou pontuação na nota em cada item discutido, sendo as consequências das notas percebidas apenas pelos comparativos de provas entre os candidatos.
Diante disso, requer esta comissão de candidatos que seja atribuída nota máxima (1,25) no item B) para todos os candidatos que responderam pelo cabimento de Reclamação contra decisões contrárias aos enunciados de súmulas vinculantes ou, que seja feita a anulação do item diante da falta de clareza técnica do questionado, o que prejudicou a situação de mais de uma centena de candidatos.
