ABAIXO-ASSINADO CONTRA A LEI DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS EM MACEIÓ
Para: Prefeito de Maceió
Nós, abaixo-assinados, solicitamos que o Prefeito de Maceió revogue imediatamente a Lei 6304/2014 que cria as Organizações Sociais (OSs) em Maceió, que significa o repasse da gestão dos serviços públicos de Maceió - nas áreas da saúde, ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e institucional, proteção e preservação do meio ambiente, trabalho, ação social, cultura, desporto e agropecuária - para entidades privadas, ou seja, sua terceirização e privatização. A gestão via OSs beneficia o setor privado, acaba com os concursos públicos, prejudica os trabalhadores e usuários, acaba com as licitações, facilitando o desvio de recursos públicos, e destrói o controle social.