Diminuição da alíquota de importação para 20%
Para: Câmara dos Deputados, Senado Federal, Ministério Público Federal
O Governo Federal através da Receita Federal e Correios estão implantando novo sistema de cobrança de impostos sobre produtos importados, diretamente na fonte, via sites de vendas e serviços postais internacionais.
O processo é atualmente feito por amostragem, se o projeto funcionar, todas as encomendas serão tributadas, haverá um aumento enorme na arrecadação, sem a contratação de novos funcionários para as instituições citadas acima e sem a aplicação desses recursos em obras e serviços para a população, como já é de praxe no país há décadas, apenas aumentos absurdos na já excessiva carga tributária, sem o retorno proporcional, e para completar esta funciona em cascata, impostos federais e estaduais.
O Governo Federal não está considerando o atual panorama mundial, globalizado, totalmente diferente de quando os legisladores instituíram a alíquota de 60% para importação de produtos, incidindo inclusive sobre o frete. Fingem que esquecem também que a burocracia, altos impostos, impedem que as empresas brasileiras possam oferecer produtos com qualidade e preços similares aos importados, então anunciam que essas medidas são para "proteger" o mercado nacional, aquele mesmo que foi destruído pelos diversos governos nas últimas décadas.
Ao invés de fingirem defender um mercado amordaçado, aumentando ainda mais os impostos, deveriam fazer o óbvio e honesto, incentivar a indústria a produzir produtos com qualidade, iguais às de outros países. O que acontece agora é que para sobreviverem, as empresas oferecem produtos de baixa qualidade ou mais caros do que os importados.
Um exemplo, inclusive levado ao Senado por um empresário, foi o caso dos suplementos alimentares adulterados por várias empresas nacionais, coisa que não acontece com os importados.
http://www.youtube.com/watch?v=JzGQr_q4CN4
Se você concorda com a redução da alíquota de 60% para no máximo 20%, caso seja implementado o novo sistema, assine.
