JOGOS AS 20:00hs nos Campeonatos Estatuais e Brasileiro
Para: Excelentíssimo Senhor Presidente da Confederação Brasileira de Futebol
Os torcedores de futebol, também caracterizados como consumidores na forma da Lei, com fulcro no senso comum e no Código de Defesa do Consumidor, em especial o que estabelece o Artigo 4o; Artigo 6o, I e IV; Artigo 39, V; Artigo 51, IV, §1o, III, requerem a alteração dos horários dos jogos realizados durante a semana para as 20h.
Ressalta-se que a imposição dos jogos às 22h em benefício da arrecadação da entidade esportiva, dos clubes e da rede transmissora dos jogos em detrimento do interesse dos torcedores/consumidores é ato abusivo, que onera de forma descabida a parte hipossuficiente, colocando em risco a vida e a integridade física e mental de todos os interessados em comparecer aos estádios. Ao determinar o término dos jogos próximo das 24h, a entidade impõe prejuízo irremediável à boa performance dos torcedores/consumidores no dia seguinte ao evento, seja em seus estudos ou seus empregos, além dos reflexos negativos nos quesitos físicos e psíquicos decorrentes da privação do sono.
A inércia em responder ao presente abaixo assinado ou a negativa em atende-lo resultará na proposição de medidas judiciais.
