Redução da Maioridade penal Sim,nem precisa de plebiscito ou reforma
Para: congressso nacional
A cf no artigo 227 diz "menor ate 18 anos sem inimputáveis"
Muitos alegamque esse lixo e uma clausula da constituicao,mesmo que seja não é suficiente pra barrar leis mais firmes.
1- Em nenhum momento diz onde sera internado
Aos 17 ainda ficaria no internato,depois iria pra cadeia.
2-Diz que ele sofrerá normas do eca.
Mais em nenhum momento diz que seus crimes serão apagados,"sujeitos as normas especiais"a cf nao faz regras,quem define e a lei comum,o maior fica preso por no maximo 30 anos,25 anos ja seria norma especial "diferene" da adulta.
3-ficha suja
o crime nao e apagado ,a interpretacao da cf nao da essa interpretacao,se cometeu crime deve ser ficha suja.
