Altera o artigo 163 do codigo penal aumenta um pouco e tira multa,pichação bagunca urbana
Para: CONGRESSO NACIONAL nacional
o artigo 163 do cp e praticamente zero " 1 a 6 meses ou multa"o juiz sempre opta pela multa.
Proposta.
1 a 6 meses ou multa,"em reincidencia de 1 a 3 anos e multa "
S e houver nova reincidencia devera pagar 3 vezes o valor da pichação e a pena podera chegar a 5 anos.
grato.
