Tornar crime hediondo o homicídio de pessoas ligadas a Segurança Pública no País.
Para: Todos os brasileiros que acreditam que podemos ter um País melhor.
Um policial é morto a cada 32 horas no Brasil. É importante lembrar que quase 79% deles estavam de folga, em situação vulnerável muitos deles com sua família.
É necessário promover mecanismos para proteger os agentes de justiça, e garantir que eles possam desempenhar suas atividades com segurança.
Existe atualmente alguns projetos de lei a respeito que são:
O de número 41/2013, que torna crime hediondo o assassinato de policiais civis e militares, guardas municipais, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Poder Judiciário.
Número 137/07, que classifica de crime hediondo o homicídio de policiais e de agentes penitenciários.
Número 456/07, que trata do mesmo assunto.
Era para serem analisados pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Atualmente, a pena prevista no Código Penal por homicídio simples é de 6 a 20 anos de reclusão. No caso de homicídio qualificado, é de 12 a 30 anos.
NO CASO DOS CRIMES HEDIONDOS, A PENA É CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO; ALÉM DISSO, PARA ESSES DELITOS NÃO PODE HAVER PERDÃO DA PENA.
VAMOS JUNTOS MUDAR ISSO.
