Petição para nomeação dos excedentes para todos os cargos de Nível Superior do concurso 01/2014- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento- MAPA

Nós, excedentes dos cargos de nível superior em Administração, Biblioteconomia, Contabilidade, Economia, Engenharia, Geografia e Psicologia (Edital nº 01/2014) realizado no dia 04/05/2014 e homologado no dia 03/07/2014 (Portaria Nº 132 de 2 de Julho de 2014, publicada no DOU Nº 125 de 3 de Julho de 2014) , vimos, por meio deste instrumento de reivindicação, solicitar:

À Exma. Presidenta da República Dilma Rousseff:

1 – Nomeação dos excedentes além do percentual de 50% previsto no Decreto 6944/2009, dos candidatos aprovados nos cargos nível superior acima discriminados, a fim de suprir atual necessidade de servidores daquele Ministério, como já realizado por V. Exa. nos concursos da Polícia Rodoviária Federal (Despacho nº 198, de 30 de agosto de 2012 - em conjunto com o Ministério da Justiça) publicado no DOU em 11/09/2012; no concurso de Analista Tributário (Despacho nº 6 de 22 de janeiro de 2014- em conjunto com o Ministério da Fazenda) publicado no DOU em 31/01/2014 e no concurso de Técnico do Seguro Social – INSS (Despacho nº 55, de 3 de abril de 2014 – em conjunto com o Ministério da Previdência Social) publicado no DOU em 4/04/2014.

Ao Exmo. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sr. Neri Geller:

1 - A prorrogação da validade do referido concurso por mais 1 ano, em cumprimento ao item 9.10 do Edital 01/2014, bem como em atendimento ao que determina o Decreto nº 6.944/2009, tornando desnecessária, desse modo, a realização de novo concurso em 2015.

2 - Substituição dos terceirizados do MAPA pelos candidatos integrantes do cadastro de reserva do referido certame, assim como aconteceu no concurso do Ministério da Justiça.

3 - Nomeação dos candidatos integrantes do cadastro de reserva além dos 50% previsto no Decreto 6944/2009, considerando-se as aposentadorias ocorridas nos últimos 5 anos e durante toda a validade do Concurso, objeto do Edital 01/2014, que ainda possam vir a ocorrer.

À Exma. Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sra. Mírian Belchior:

1 - Atendimento ao Aviso 221/2014-GM/MAPA, de 16/07/2014, oriundo do MAPA, em que solicitou a convocação dos aprovados dentro do número de vagas oferecidas no Edital 01/2014, e dos 50% excedentes do referido concurso, em cumprimento ao art. 11 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, que prevê a possibilidade do MPOG autorizar a nomeação de candidatos classificados e não convocados, até o limite de 50% além do quantitativo de vagas ofertadas no Edital do concurso;

Dos motivos:

1 - A nomeação de mais candidatos aprovados é de grande valia para garantir o cumprimento das ações voltadas à atividade fim, de gestão e decisão do órgão, e no intuito de assegurar a produção nacional e livre acesso aos mercados internacionais.

2 – Nos últimos anos verificou-se expressivo crescimento do Agronegócio Nacional, com reflexos positivos no Produto Interno Bruto – PIB e na Balança Comercial, o que demandou ainda mais a necessidade de melhoria da força de trabalho, quer quantitativa quanto qualitativamente. Portanto, a nomeação de todo o cadastro reserva é capaz de suprir a demanda administrativa atualmente.

3 - De acordo com a Nota Técnica 07/2014/CGAP/SPOA/SE- MAPA, anexa ao Aviso 221/2014-GM/MAPA, de 16/07/2014, dirigido ao MPOG, 45,18% dos servidores do MAPA já estão em condições de imediata aposentadoria e recebem o abono de permanência, se houve a aposentaria desse percentual, o MAPA ficará desfalcado administrativamente, o que desestruturaria o efetivo funcionamento dos serviços prestados e causaria sérios problemas à execução dos trabalho e ao atingimento das metas estabelecidas no plano plurianual vigente.

4 - No ano de 2013 e 2014 a carência de pessoal deu ensejo à greve pelos atuais servidores que se encontram sobrecarregados com o deficit de recursos humanos.

5 - O último concurso foi realizado em 2007, cuja validade encerrou-se em 2008, portanto, há mais de 5 anos o quadro de servidores do MAPA não recebe novos servidores com o fim de substituir as inúmeras aposentadorias e cessões ocorridas nesse período. A nomeação do cadastro reserva suprira momentaneamente a falta de servidores capacidades e interessados em assumir cargos de chefia e direção de baixo escalão, disponibilizando ideias novas.

6 - Há pedido de realização de novo concurso a ser realizado em 2015, no entanto, em havendo cadastro reserva, além dos 50% do total de vagas, há de se prorrogar o atual por mais 1 ano, não sendo necessária a realização de novo concurso em 2015

7 - A nomeação dos excedentes evitará gastos da administração pública com um novo processo seletivo, bem como otimizará o tempo atrelado até a homologação dos procedimentos.

Na certeza de sermos atendidos, subscrevemo-nos

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