Proibe progressao de pena para crimes hediondos
Para: congresso nacional
o stf de forma indigna e arbitraria violou projeto popular e a clausula unica da cf que garante que toda cf esta abaixo da vontade popular.
Entretanto o stf nao pode impor regras de como sera aplicada.
Pena de crime hediondo tera progressao apos 97% da pena cumprida em carcere,ou seja se for 30 anos vai ser de 27 anos na cadeia.
-nao havera desconto na pena,pelo tempo que repondeu preso.
-nem prescricao para crmes hediondos.
adensa a pena maxima como artigo fixo da cf,dificultando acao contraria do stf.
