Proibe beneficio para Pedofilia e torna imprescritivel
Para: congresso nacional
Pedofilia acompanhada de ameaca ao menor dara 30 anos sem progressao sem beneficio como prisao residencial ou restritiva ,apenas em carcere.
pena cumprida para beneficio sera de 97% em regime fechado.
proibe desconto na pena caso responda preso.
proibe prescricao do crime