Regulamentação contra entrada de bijouterias tóxicas no Brasil
Para: Vigilância Sanitária, Câmara de Deputados
Apesar da denúncia feita pelo Fantástico em 2013 acerca da entrada de bijouterias tóxicas no Brasil (veja: http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2013/11/laudo-alerta-para-alta-concentracao-de-substancia-toxica-em-bijuterias.html) nada foi feito para impedir a importação de bijouterias com excesso de cádmio, provenientes da China e de outros países.
Na Europa e no EUA há uma regulamentação específica, que define a concentração máxima de cádmio nas bijouterias comercializadas. No entanto, a população brasileira não tem nenhuma proteção acerca deste grande risco à saúde pública.
Este abaixo-assinado visa impulsionar o desenvolvimento de um projeto-de-lei ou outra norma regulamentadora que defina os níveis de segurança para a utilização de cádmio nas bijouterias comercializadas no Brasil.
