Petição de respeito a autonomia das escolas
Para: Exmo. Sr. Prefeito Carlin Moura; Exmo. Sr. Secretário de Educação José Romoniele Raimundo dos Santos; Exma. Sra. Presidente do Conselho Municipal de Educação Galdina de Souza Arraes
Nós, trabalhadores/as em Educação da rede Municipal de Contagem e da FUNEC, vimos por meio deste demonstrar nosso repúdio às atitudes arbitrárias e autoritárias da Secretaria de Educação com relação ao calendário escolar de reposição.
Na prática da gestão democrática e participativa existem instâncias que devem ser respeitadas, como a Assembleia dos/as Trabalhadores/as, o Conselho Escolar e a Assembleia Escolar. Tais instrumentos foram desconsiderados pela SEDUC, que desrespeitando a autonomia das escolas indeferiram seus calendários mesmo que aprovados pela comunidade escolar e embasados na Legislação Federal 9394/96, que prevê 200 dias letivos e 800 horas.
Ao indeferir os calendários que apresentam mais de dois sábados e a última semana de dezembro, a Secretaria de Educação impossibilita o término do ano letivo em 2014, prejudicando profissionais e estudantes, com o único objetivo de punição aos trabalhadores/as que fizeram greve. Punição essa, que ficou clara e evidente com o processo disciplinar sofrido pelos dirigentes escolares, que no exercício da gestão democrática aprovaram seus calendários a partir das discussões com suas comunidades.
Nós trabalhadores/as e comunidade escolar, exigimos que seja respeitada a autonomia das escolas no que concerne à aprovação dos calendários de reposição e à organização política pedagógica.
