Eliminar ,destruir,ameacar area de preservação é Inconstitucional
Para: sociedade
Eliminar area preservada fere o artigo 225 da cf que so permite a supressao"nao a extincao" de area preservada com laudo tecnico e mesmo assim com plano de recuperacao.
Uma area municipal,estadual ou federal de preservacao nao pode ser extinta nem por quem a criou,parte pode ser usada para obras publicas mais com restauracao.
Regularizar area incvadida fere o artigo,geralmente eles usam o artigo 5 que permite a utilidade publica em area particular ,a ambiental e 225 e nao permite.
A cf permite projeto de lei para suprimir a area outorgada,mais nao para sua extinção .
Destruir area preservada da 8 anos de cadeia.
