Crise de RH na Procuradoria do BACEN
Para: Presidente do Banco Central do Brasil e Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão
O Banco Central do Brasil vivencia atualmente uma crise no quantitativo de servidores, que é o menor desde sua criação, em 1975. Quanto à situação atual de sua Procuradoria, cerca de 40% da carreira encontra-se esvaziada. Dos 300 cargos existentes, 129 estão vagos.
E por que isso deve ser motivo de preocupação para a sociedade?
Porque o Bacen é o responsável, dentre outras funções, por cuidar da moeda do país e, com isso, garantir a soberania nacional. Em termos técnicos, trata-se de autarquia federal responsável pela supervisão do Sistema Financeiro Nacional, que possui como missão assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente; sua atuação abrange desde a concessão de autorização para funcionamento das instituições financeiras até a fiscalização destas, a exigência de prudência e correção no trato do dinheiro dos poupadores/correntistas e, inclusive, a comunicação de eventuais crimes.
A excelência buscada pelo Bacen, porém, passa, necessariamente, pela existência de uma procuradoria forte e competente. Foi a atuação desses advogados, por exemplo, que colaborou com o sucesso do Plano Real, único a contar com a manifestação prévia da procuradoria. Entretanto, esse setor indispensável do Bacen (além de outros, diga-se de passagem) apresenta grave situação de escassez de pessoal. Pior, a rapidez com que evolui o sistema financeiro e as crescentes necessidades decorrentes dessa evolução sobrecarregam a procuradoria com novas atribuições.
Em concurso iniciado em julho de 2013 e finalizado em junho de 2014, 7 provas selecionaram os 51 candidatos mais aptos para o exercício dessa exigente função, que é atuar na Procuradoria do Banco Central. Tendo sido o resultado final do concurso homologado em 17/06/2014, tanto a sociedade quanto os candidatos aguardam a nomeação dos aprovados.
Espera-se que o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPOG) se conscientize de que não há sistema financeiro sólido sem efetiva supervisão. Mais: não há supervisão sem procuradores em quantidade suficiente para responder prontamente às demandas da sociedade.
