Votação imediata do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2014, que amplia a licença paternidade para servidores públicos em Niterói

Procurando somar forças na luta pela igualdade de gênero, no dia 11 de março de 2014, o vereador Henrique Vieira (PSOL-Niterói) protocolou, junto com seus companheiros de bancada Paulo Eduardo Gomes e Renatinho do PSOL, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2014, que aumenta a licença paternidade dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, de 5 para 30 dias. Baixe o projeto aqui [http://consultaniteroi.siscam.com.br/Download.aspx?id=99933]. Se aprovada, a emenda garantirá mais tempo para que os pais dividam com suas companheiras o cuidado com a casa e as crianças recém-nascidas. Apesar da importância do projeto, até hoje ele ainda não foi votado em segunda discussão, mesmo tendo sido aprovado com unanimidade na primeira vez em que veio ao Plenário da Câmara. Por isso, reivindicamos que a Emenda à Lei Orgânica 01/2014 seja votada logo, beneficiando o quanto antes servidores e suas famílias no momento delicado do nascimento de seus filhos e filhas. A Câmara Municipal não pode tratar os projetos de seus vereadores de forma diferenciada, sendo necessário mais transparência e critérios objetivos para avaliar quais propostas entram em votação nas sessões. A burocracia não pode ser prioridade em detrimento da vida e da redução das desigualdades!

ENTENDA O CASO:

Apenas 2% dos lares brasileiros têm homens à frente dos cuidados da casa e dos filhos. Em geral, essas responsabilidades são atribuídas apenas às mulheres, que ficam sobrecarregadas e, muitas vezes, assumem jornada dupla de trabalho, dentro e fora de casa. Essa realidade é tão comum, que parece inquestionável. As tarefas domésticas e o acompanhamento das crianças são pensadas como atividades tipicamente femininas. A paternidade é subestimada e os homens são mais incentivados a atuar no espaço público e não no privado. Mas nada deve parecer natural! Essa forma de pensar os papéis de gênero foi (e é) construída historica e culturalmente em nossa sociedade, ainda fortemente marcada pelo machismo.

Diante dessa realidade e procurando somar forças na luta pela igualdade de gênero, no dia 11 de março de 2014, o vereador Henrique Vieira (PSOL-Niterói) protocolou, junto com seus companheiros de bancada Paulo Eduardo Gomes e Renatinho do PSOL, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2014, que aumenta a licença paternidade dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo. Se a proposta for aprovada, a garantia passará de 5 para 30 dias. Baixe o projeto aqui [http://consultaniteroi.siscam.com.br/Download.aspx?id=99933]. No dia 2 de abril deste ano, o projeto foi votado na Câmara e aprovado com unanimidade, em primeira discussão. De acordo com o Regimento da casa, o projeto deveria retornar ao Plenário para segunda discussão 10 dias depois. Mas até hoje a votação não aconteceu! A discussão foi sendo adiada, apesar de Henrique Vieira denunciar a arbitrariedade diversas vezes nas sessões da Câmara. Na primeira Sessão Plenária após o recesso do meio de ano, no dia 06 de agosto, Henrique criticou a demora da Câmara para votar as propostas da oposição e a ausência de respostas da Prefeitura aos requerimentos enviados por mandatos que não são da base governista. O parlamentar alegou que não se trata de uma falha técnica, já que os funcionários da casa são competentes, mas de uma articulação política, já que não há critérios objetivos para definir as pautas diárias. [Leia mais aqui: http://henriquevieirapsol.wordpress.com/2014/08/09/dois-ritmos-duas-medidas/]

Após muita pressão e mobilização dos servidores, o projeto finalmente voltou ao Plenário no dia 28 de agosto, mas não havia número suficiente de vereadores presentes para que a proposta fosse avaliada. E a luta continua: desde 02 de setembro, a pauta da Câmara está trancada, já que existem vetos do prefeito Rodrigo Neves que precisam ser votados. Mais uma vez o projeto do vereador não foi discutido – e não há previsão para que isso aconteça.

Por isso, reivindicamos que a Emenda à Lei Orgânica 01/2014 seja votada logo, beneficiando o quanto antes servidores e suas famílias no momento delicado do nascimento de seus filhos e filhas. A Câmara Municipal não pode tratar os projetos de seus vereadores de forma diferenciada, sendo necessário mais transparência e critérios objetivos para avaliar quais propostas entram em votação. A burocracia não pode ser prioridade em detrimento da vida e da redução das desigualdades! Por isso, continuamos insistindo para a realização da segunda discussão sobre o projeto. Se aprovada, a emenda garantirá mais tempo para que os pais dividam com suas companheiras o cuidado com a casa e as crianças recém-nascidas. Um importante primeiro passo para a luta feminista!


ASSINATURAS:

1) Júlia Araújo (UFF/PSOL-Niterói)
2) Francisco Barros
3) José Sebastião de Farias Filho
4) Aana Paula de Souza Rodrigues
5) Luciene Lacerda (Instituto Búzios)
6) Alexandre Trennephol
7) lmerindo cunha d e souza (Municipário de Porto Alegre)
8) Sandra Nascimento de Vargas
9) Tania Pacheco
10) Maria Aparecida Vicente dos Santos (APNS)
11) Mauricio Tavares Bosquerolli (Porto Alegre)
12) Alvaro de Souza Neiva Moreira (Rio de Janeiro)
13) Eduardo Glasser da Motta
14) Maria Jose Ferreira de Mello (Niterói)
15) Pedro Martins
16) Fernando de Oliveira Teixeira da Silva
17) João Batista Oliveira de Araujo (Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ/Coordenação)
18) Luiz Carlos Emidio da Silva
19) Anderson dos Santos Barreto (Estudante)
20) Anderson do Nascimento Pereira
21) Paulo Sergio Pereira Ribeiro
22) Sheila Ali
23) Neyde da Siva Lacerda
24) Maria Bezerra
25) MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA
26) Maria das Graças Vanon Amim
27) Simone Silveira Araújo
28) Luísa Silveira de Araújo
29) Geraldo Otavio Barreto de Araújo
30) Henrique Vieira (Vereador – PSOL-Niterói)
31) Vinícius Codeço
32) José Antônio Miranda da Silva
33) Maria Das Dores Mota
34) Giovanni Garcia Mannarino
35) Roberto Antonio
36) Marcelo Marques de Oliveira
37) Gabriela Cardoso Góes
38) Paulo de Carvalho
39) Sergio Carlos Candido
40) Solange Electo
41) José Ricardo D' Almeida
42) Bruno Deusdará
43) Eva Bahia
44) Daniel Vieira Nunes
45) Flavia Mattos
46) Carla de Castro Gomes
47) Guilherme Moreira da Silva
48) Denise Brasil A. Aguiar
49) Antonio Bastos

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