Redução de Idade do Menor Aprendiz
Para: Governo Federal
Somos a favor da redução de idade do Menor Aprendiz atualmente em 14 anos para 12 anos, em razão do aumento da violência envolvendo menores de até 12 anos. O Estado fragilizado na aplicação de leis e sem políticas públicas eficientes para coibir e inibir a criminalidade tem deixado famílias em situações de risco social.
É comum no Brasil encontrar menores de 12 anos impossibilitados pela lei de aprender algum tipo de profissão. O crime e seus financiadores aproveitam dessa brecha para aliciarem esse menores oferecendo vantagens e pagamentos, com isso famílias estão sendo desestabilizadas.
Por isso e por outras razões queremos a redução de idade para buscar ampliar a capacidade de aprendizado de menores e colocá-los em condições de convivência na sociedade brasileira.
Este abaixo assinado será encaminhado à Câmara dos Deputados para exigir mudar no ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.
