Direito de sacar FGTS em caso de pedido de demissão
Para: PRESIDENCIA DA REPUBLICO E CONGRESSO NACIONAL
Nós requeremos que a Presidência da República e o Congresso Nacional, determine a alteração na lei que impede o funcionário que pede demissão ao saque do fundo de garantia.
O FGTS é do trabalhador, então é ele que deve definir seu uso ou não, reter esse dinheiro a qualquer pretexto, e as regras atuais estabelecidas para liberar o FGTS são contra os trabalhadores e não colaboram para seu desenvolvimento, aonde só pode usar esse FGTS no caso de pedido de demissão se for comprar imóvel construído, ou seja, não pode comprar terreno, se ficar 3 anos sem registro em carteira, se ficar com doença grave tipo AIDS, câncer ou se morrer.
Hoje as regras, barreiras e outros fatores praticamente inviabiliza o financiamento de casa própria para a maioria da população o que acaba deixando esse dinheiro preso por anos.
Prender o FGTS é punir o trabalhador que por algum motivo não quer ficar no emprego atual e o empregador não quer demiti-lo, ninguém deve ser punido por exercer seu direito de ir e vir, sua liberdade de escolha.
O FGTS injetaria muito dinheiro na economia, além de fazer justiça ao dar o real direito de escolha do verdadeiro dono desse dinheiro, destina-lo para o que achar necessário ou importante para sua vida! Como por exemplo:
Pagar uma divida, Investir em estudo, Investir em um negocio, Comprar um terreno etc...
Governo Federal dê o direito de saque do FGTS retido ao seu verdadeiro dono, o trabalhador!
Desde já agradeço a colaboração!
Eli
