TERRORISMO - Tipificação Penal
Para: Legislativo, Judiciário, Cidadãos Brasileiros
A falta de tipificação penal para o terrorismo, no Brasil, é causa de vergonhosa impunidade e de grave afronta aos direitos individuais e básicos dos seus cidadãos.
Verdadeiros terroristas, travestidos de manifestantes, em nome de causas diversas espalham pânico com sua violência, seus incêndios, seus toques de recolher, suas invasões (ou apropriações, como gostam de falar).
Os Poderes Nacionais precisam enxergar, já, a realidade e as diferenças existentes entre: movimentos sociais e grupos terroristas.
"Atos criminosos pretendidos ou calculados para provocar um estado de terror no público em geral, num grupo de pessoas ou em indivíduos para fins políticos são injustificáveis em qualquer circunstância, independentemente das considerações de ordem política, filosófica, ideológica, racial, étnica, religiosa ou de qualquer outra natureza que possam ser invocadas para justificá-los." — Declaração sobre Medidas para Eliminar o Terrorismo Internacional. (Resolução 49/60 da Assembleia Geral, para. 3).
