Abaixo-assinado contra a legalização da maconha

Em decorrência das inúmeras manifestações acerca da legalização da droga Cannabis Sativa, mais popularmente conhecida como maconha, a União Nacional de Estudantes Cristãos (UNEC) e o Grupo de Ação Política (GAP), baseados nos argumentos abaixo, vêm representar o que pensa uma parcela considerável da sociedade brasileira, que se posiciona contra a legalização desta e de outras drogas.


1) Riscos para a saúde do indivíduo

Conforme aponta o Doutor João Gonçalves de Medeiros Filho, membro do CRM- PB , os prejuízos causados pela maconha vão muito além do vício. Os usuários gradualmente apresentam perda da capacidade intelectual, possuem problemas com atenção, concentração e memória.

Entre outros efeitos danosos destaca-se: diminuição da coordenação motora, alteração da memória e da concentração, modificação da capacidade visual e do pensamento abstrato, depressão e ansiedade, mudanças rápidas de humor, irritabilidade, ataques de pânico, modificações da personalidade e, por fim, tentativas de suicídio. (MEDEIROS FILHO, 2005)

O psiquiatra Ivan Mário Braun afirmou que a maconha possui substâncias cancerígenas semelhantes às presentes no tabaco (IKEDA, 2014). Em reportagem produzida pela BBC Brasil.com, foi publicado estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Médica da Nova Zelândia, no qual cientistas analisaram os efeitos cancerígenos da maconha e do tabaco e concluíram que, num período de dez anos, o consumo diário de um cigarro de maconha pode ter os mesmos efeitos nocivos que o de 20 cigarros de tabaco (BIZZOTO, 2008).
Neste mesmo sentido, o Conselho Federal de Medicina aponta que o uso da maconha pode causar esquizofrenia em indivíduos com propensão ao desenvolvimento desta doença, além de favorecer a infertilidade. O que certamente revela grande preocupação é que grande parcela da sociedade desconhece os efeitos nocivos da maconha. Em pesquisa feita recentemente pela Fundação Britânica do Pulmão (BLF, na sigla em inglês) cerca de mil pessoas foram ouvidas e foi constatado que um terço dos entrevistados acredita que essa droga nem causa danos à saúde. Um resultado alarmante, de acordo com os médicos especialistas, já que a maconha causa câncer, danos à libido sexual e ainda pode antecipar a esquizofrenia (MENDONÇA, 2012).
A mesma pesquisa feita pela BLF apontou que 88% dos entrevistados pensavam que o tabaco seria mais prejudicial que a maconha, sendo que é o oposto. O desconhecimento ainda é maior entre os jovens, principalmente os que têm até 35 anos de idade. O estudo mostrou que 40% deles acreditam que maconha não faz mal algum ao organismo. De acordo com o médico João Chequer (citado por Mendonça, 2012), especialista em dependência química de álcool e outras drogas, a produção da maconha é mais danosa à saúde do que todas as químicas usadas no processo do cigarro. Segundo ele, o malefício de um baseado pode ser comparado ao dano provocado por um maço inteiro de cigarro comum.
O psiquiatra Valentim Gentil Filho , professor titular da Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo), sugeriu que, assim como pais permitem que seus filhos consumam álcool em festas, a informação distorcida de que maconha não faz mal fará com que eles deixem os jovens fumarem em casa. E o problema é que, nos adolescentes, que estão em uma fase de "poda" natural do cérebro para a entrada na idade adulta, a droga é especialmente prejudicial (UNIVERSO ONLINE, 2013).

1.1 A falácia do argumento "sobre si mesmo, seu próprio corpo e mente, o indivíduo é soberano".

Os que se posicionam favorável a legalização das drogas defendem o direito de liberdade do indivíduo e a não punição da auto-lesão, firmada no argumento: "sobre si mesmo, seu próprio corpo e mente, o indivíduo é soberano." (MILL, 2000) . Entretanto, em entrevista publicada pela Revista Veja, o médico neozelandês David Fergusson, da Universidade de Otago (que coordenou um intenso estudo sobre a maconha) afirmou:

Essa é uma visão interessante, mas omite que o indivíduo não paga a conta das conseqüências adversas de suas opções pessoais. Essa não é uma questão meramente existencial, tem conseqüências econômicas e sociais. Quem paga a conta é o governo – ou seja, é toda a sociedade –, que tem de fazer frente ao aumento da demanda na área de saúde, por exemplo. Submeter o corpo do indivíduo a sua exclusiva responsabilidade somente faz sentido se ele também se responsabilizar pelos custos totais de suas escolhas. Mas o que ocorre é que os indivíduos exigem que a sociedade banque o custo de suas experiências pessoais e não admitem que ela tenha o direito de regular sua conduta. É uma visão muito unilateral. (SOARES, 2005)

2) Danos a terceiros

Além dos problemas nefastos causados à saúde do usuário, há de se destacar que um número considerável de pessoas são indiretamente afetadas pelo uso da maconha. Conforme pesquisa publicada na revista especializada New Scientist, produzida por cientistas do Departamento de Saúde do Canadá, a fumaça da maconha causa mais danos aos pulmões do que a do cigarro e é inalada mais profundamente e mantida nos pulmões por um período quatro vezes mais longo (BIZZOTO, 2008).
Além da fumaça inalada diretamente pelo fumante, os cientistas também analisaram a fumaça que sai da outra ponta do cigarro, que é responsável por 85% da fumaça inalada por fumantes passivos. Na maioria dos casos, a fumaça diretamente inalada contem quase todos os mesmos elementos químicos que a fumaça que saía da outra ponta. Essas toxinas são as que causam inflamações, danos ao pulmão e câncer.
Ainda, um estudo publicado no periódico British Medical Journal , concluiu que pessoas que fumam maconha antes de dirigir dobram o risco de provocar acidentes, principalmente colisões graves ou fatais. Os autores do estudo, que foi desenvolvido na Universidade Dalhousie, no Canadá, acreditam que esses resultados possam influenciar em novas abordagens para campanhas contra acidentes no trânsito (VEJA, 2012). Em 2011, no Colorado, Estados Unidos o índice de acidentes de trânsito envolvendo motoristas sob o efeito da maconha era de 10%. Um aumento de 100% se comparado a 2009 (IKEDA, 2014).
No âmbito familiar, segundo dados recentemente divulgados pela Universidade Federal de São Paulo, para cada dependente de drogas ilícitas existem, em média, mais quatro pessoas que são afetadas de forma devastadora, comprometendo, em inúmeras dimensões, uma população de quase 30 milhões de brasileiros. Sendo de extrema importância ressaltar que o Conselho Federal de Medicina do Brasil, reunido em Plenário em sessão ordinária entre 04 e 06 de junho de 2014, se manifestou contra a liberação para uso recreativo da maconha , o que certamente possui grande relevância para a discussão.
Constata-se então que o uso dessa droga não afeta somente o usuário direto, mas também as pessoas que inalam dessa fumaça e aqueles que convivem com o usuário, assim como a sociedade como um todo, que deve arcar com os custos de um indivíduo dependente e em muitos dos casos, doente.

3) Problema de saúde pública

De acordo com o Instituto de Pesquisa Médica da Nova Zelândia, conforme reportagem na BBC Brasil.com, pelo fato da maconha ser fumada em um cigarro sem filtro, seu consumidor inala a fumaça mais profundamente e por mais tempo. Isso aumenta a quantidade de fumaça inalada e aumenta em cinco vezes a concentração de elementos cancerígenos nos pulmões.
O cientista Richard Besley declarou que o uso da maconha já pode ser responsável por um em cada 20 casos de câncer de pulmão diagnosticados na Nova Zelândia. Em um futuro próximo, ele afirma que é provável que ocorra uma epidemia de câncer de pulmão ligado ao consumo de maconha, principalmente em países onde é crescente consumo desta droga, de acordo com Bizzoto, 2008.
Diante deste quadro, é inquestionável o fato de que usuários da droga tornam-se doentes e que, portanto, necessitam de cuidados médicos específicos. O grande entrave é que o sistema público de saúde brasileiro encontra-se em situação de total descrédito. Os brasileiros que dependem do SUS, por diversas vezes encontram-se desprotegidos e a mercê da sorte, já que a infraestrutura dos hospitais e os medicamentos são insuficientes para o cuidado digno que todos os cidadãos merecem.
O Diretor Executivo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Yury Fedotov, alerta: "Ainda existem sérias lacunas na prestação de serviços. Nos últimos anos, apenas 1 em cada 6 usuários de drogas no mundo teve acesso ou recebeu algum tipo de tratamento para dependência de drogas a cada ano" (CANESTRELLI, 2014). Ora, se o SUS não consegue atender as demandas já existentes, o que acontecerá se outros milhares de usuários da maconha necessitarem destes serviços?
O cigarro é um exemplo concreto de que, substâncias maléficas ultrapassam o prejuízo causado na esfera individual e passam a ser um problema social com reflexos na saúde pública. A estimativa do Governo Federal é que serão gastos até o final de 2014, 60 milhões de reais com o tratamento de doenças causadas pelo uso do tabaco. De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 200 mil fumantes morrem por ano no Brasil. No que tange às drogas ilícitas, de acordo com Cuminale, 2010, o caso ainda se agrava. Estima-se que a taxa de sucesso dos tratamentos de desintoxicação gira em torno de 25% a 30%.
Pergunta-se: não é incoerente que um Estado legalize uma substância altamente prejudicial à saúde sem a menor infraestrutura para cuidar de suas vítimas?

4) O mito da redução do tráfico

Engana-se quem afirma que a legalização da maconha reduz o tráfico de drogas. No Estado do Colorado, Estados Unidos, a maconha foi legalizada para maiores de 21 anos. De acordo com as declarações de Kevin Sabet, Conselheiro sênior do Instituto de Pesquisa de Crimes e Justiça da ONU (Organização das Nações Unidas) e integrante da equipe anti-drogas do governo Barack Obama, além do aumento no número de adolescentes usuários que foi de 10,47% em 2011, valor que ultrapassa a média nacional de 7,55%, o traficante continuou a lucrar, uma vez que, vende a maconha para menores e por um preço muito mais baixo do que os estabelecimentos autorizados (IKEDA, 2014).
Isso significa dizer que o tráfico não se extinguirá: uma vez legalizada para maiores de 18 anos, os menores de idade continuarão comprando dos traficantes, já que de acordo com pesquisa realizada pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID) o uso da maconha ocorre já em idades de 12 e 17 anos e aqueles que desejam menor preço também.

5) Os danos da plantação de maconha ao meio ambiente

Sabe-se que cada planta de maconha consome cerca de 20 a 40 litros de água, de acordo com o ponto do seu ciclo de crescimento; em contrapartida, um pé de alface precisa de cerca de13 litros de água. Em decorrência dessa grande necessidade de água que o plantio da maconha precisa, deve-se considerar os problemas que poderão ocorrer em relação à escassez de água.
É o caso da Califórnia (Estado na América do Norte onde a plantação maconha é legalizada para fins medicinais). De acordo com Ryzik, 2014 e Corrêa, 2014, o estado enfrenta escassez histórica. Produtores de maconha medicinal são acusados de colocar em risco a população de determinadas espécies de peixe que habitam rios dos quais é retirado o grande volume de água usado nessas plantações11.
Cabe ressaltar que apesar da riqueza natural do Brasil, a falta de água não é um problema tão distante de nós. A cidade de São Paulo e cidades vizinhas, por exemplo, já sofrem com essa crise, iniciada em agosto desse ano. Além disso, outras regiões enfrentam há algum tempo esse mesmo pesadelo, como é o caso do Nordeste, do Norte de Minas e da Região Sul.

6) A dupla cautela no uso do cannabidiol para fins medicinais

O Estado do Colorado em 2001 legalizou a maconha para fins medicinais e este ano para fins recreativos. De acordo com Kelvin Sabet (Conselheiro sênior do Instituto de Pesquisa de Crimes e Justiça da ONU (Organização das Nações Unidas) e integrante da equipe anti-drogas do governo Barack Obama), sete em cada dez adolescentes deste estado já usaram a maconha medicinal de uma outra pessoa (IKEDA, 2014).
Não somos contra o uso de qualquer substância que beneficie a saúde do ser humano. Ocorre, porém, um grande equívoco na divulgação das informações referentes a esta droga, como se esta por si mesmo fosse o próprio remédio, e como tal, benéfico à saúde do indivíduo, idéia totalmente equivocada.
Caso haja a comprovação da eficiência de alguma dessas substâncias presentes na planta, é preciso também a criação de uma política rígida na fiscalização do cultivo e comercialização dos derivados da maconha para fins medicinais, para que não ocorra um desvio na utilização para a recreação. Caso isto aconteça, o prejuízo será imensurável.

7) Álcool e tabaco

Não se pode justificar a legalização da maconha, com base na já aprovada legalidade do álcool e do tabaco; esta seria, por fim, uma medida irracional. Visto que ambos são danosos à saúde dos indivíduos e à saúde pública, os signatários deste manifesto são favoráveis, também, ao aumento das restrições ao consumo dessas duas substâncias e não o caminho contrário, qual seja a da legalização das outras drogas.
Na verdade, o álcool e o tabaco servem como exemplo de que mesmo sendo substâncias lícitas, seguem gerando dependentes, que de acordo com Borja, 2008 há consequentes prejuízos sociais, afetivos e funcionais, opinião também defendida pela psicóloga clínica e psicanalista Maisa Rigoni da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio Grande do Sul.

8) Considerações finais

O Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD) realizado em 2012, em 149 cidades brasileiras, com 4.607 indivíduos em amostragem representativa de toda população nacional, apontou que 70% dos entrevistados são contra a legalização da maconha; 14% não têm opinião formada ou não quiseram responder, com 11% se dizendo a favor de tornar o uso da maconha legal.
Ainda de acordo com esse levantamento, diariamente, 1,5 milhão de brasileiros usam maconha, o que significa menos de 1% da população brasileira.
A questão é: Qual o pior cenário? um mercado legal que atingirá 25 a 50% da população, porque vai aumentar o uso da droga ou um mercado ilegal que atinge no máximo a 3% da população? As duas coisas são ruins, mas certamente trabalhar no segundo cenário para reduzir essa taxa é muito mais prudente.
O desafio das políticas de drogas no século XXI é desenvolver uma avaliação realista dos riscos da maconha e desenvolver um consenso sobre as políticas sociais e de saúde mais eficientes para reduzir esses riscos.
No manifesto contra as drogas feito por uma colunista de um jornal australiano (Sydney Morning Herald), Miranda Devine, em 20 de junho indicou que a Suécia é um exemplo de que se pode vencer a guerra contra as drogas. Era um dos países mais permissivos para o consumo de drogas, mas mudou radicalmente sua postura, para a criminalização das drogas e o tratamento de desintoxicação dos dependentes. Como resultado o uso de drogas na Suécia é consideravelmente menor se comparado ao restante da Europa, que tem uma política de drogas mais permissiva.
O relatório de Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), em sua conclusão expressa:

Progressos devem ser feitos para alcançar simultaneamente o duplo objetivo do controle das drogas e a prevenção da criminalidade. Claramente não é uma tarefa fácil, mas as evidências apontam como a melhor maneira de lidar com o flagelo da droga. (Referencia, ano, página)

O impacto negativo é, portanto, também sobre o desempenho escolar e acadêmico. O presidente da Abead (Associação Brasileira de Estudos de Álcool e Drogas), Sérgio de Paula Ramos, em reportagem à Folha de São Paulo, destacou que o uso antes dos 15 anos de idade, por exemplo, está relacionado a seis vezes mais casos de evasão escolar. E esse efeito segue até os 25 anos (LEITE, 2005).
Certamente, como defensor da educação, Vossa Excelência sabe que o caminho certo para vencer essa batalha não é a ampliação do acesso às drogas.
A sociedade clama por cidadãos saudáveis, produtivos e sãos, que contribuam para a formação de um Brasil melhor. Nesse sentido, não se pode de forma nenhuma contribuir ou mesmo ser conivente com o uso de substâncias que só provocarão estragos na esfera coletiva e individual.
Uma sociedade drogada torna-se entorpecida, apática e facilmente manipulável. Obviamente não é isso que se pretende; pois se fosse, a luta pela educação de qualidade na qual Vossa Excelência defende seria totalmente vã, pois esta se baseia na libertação, ativismo e no empoderamento do indivíduo.

Legalizar a maconha é trocar a liberdade pela dependência. Não permita que a maconha seja legalizada! Esse é o nosso pedido.



Referencias:

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