CARTA ABERTA AOS MEMBROS DO CONSELHO FEDERAL DA OAB EM RELAÇÃO AOS ALUNOS QUE FIZERAM 2 FASE DO XIV DIREITO ADMINISTRATIVO
Para: Alunos de direito administrativo do XIV Exame de Ordem
CARTA ABERTA AOS MEMBROS DO CONSELHO FEDERAL DA OAB
Prezados senhores,
O que vimos na formulação das questões aplicadas para a segunda fase em Direito Administrativo do XIV Exame de Ordem foi uma verdadeira covardia com os bacharéis, para não usar outras palavras até mais apropriadas, porém não condizente com o vernáculo de um advogado.
Não somos contra a realização do Exame, e nem nunca seremos. Somos contra a injustiça e a covardia, conforme o juramento que faremos perante esta Autarquia.
Em ultima analise, o sentido do Exame é evitar que faculdades que praticam estelionato educacional coloquem diretamente no mercado profissionais despreparados para advogar, este oficio tão nobre e tão importante à consolidação e manutenção da democracia e da justiça.
No entanto, ao longo dos anos, a aferição de qualidade do profissional ganhou conotação política e econômica, a começar pelo absurdo que se cobra como inscrição à realização da prova. A escolha da banca examinadora e do nível das questões aparentemente passam por uma analise política e atendem a interesses obscuros, sem transparência e razoabilidade.
Particularmente neste ultimo Exame, presenciamos a maior evidencia do grau de injustiça e falta de respeito com aqueles querem advogar, que lutaram por 5 anos ou mais, com todas as forças e dificuldades para alcançar o sonho de ter um oficio, uma profissão, e mais uma vez foram alijados disso por um Exame que não mede a qualidade de bacharel algum.
De fato, cobrar de um bacharel o entendimento acerca do procedimento de registro de preços em pregão é, no mínimo, covarde. São pontos muito específicos de atuação administrativa, quase não vistos no dia a dia dos escritórios, até mesmo os mais tradicionais.
Exigir do bacharel conhecimento especifico a respeito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência é fazer tabula rasa daquele que acabou de concluir seu aprendizado e busca uma primeira colocação do mercado.
O que falar então do conteúdo da peça profissional? Projeto básico, projeto executivo, licitação com empresas em consórcio e requisitos de habilitação com acréscimos, é o que se chama de direcionar a aprovação.
Desafiamos a qualquer um dos senhores a realizar a prova. Perceberão que nosso pleito é justo. Vivemos um cerceamento do direito de exercer a profissão tão sonhada. Existem tantas formas mais condignas de se aferir a capacidade do bacharel sem que isso o impeça de trabalhar. Falta senso de justiça, justamente na profissão que luta por ela, de oficio.
Queremos registrar aqui que não vamos nos curvar ante a estas injustiças e vamos lutar do jeito que for possível para melhorar isso. Mesmo que não resolva de imediato, talvez nem resolva a médio prazo, mas certamente não deixaremos escoar in albis a injustiça que já se arrasta há tempos e que merece um basta!
O que dizer aos bacharéis guerreiros que agora choram em casa por terem lutado tanto e esbarrarem em uma aferição burra, sem sentido e cruel? Típica prova para carreiras jurídicas das mais complexas. Como explicar que terão que esperar mais 4 meses para tentar novamente trabalhar como advogado?
Os senhores vão dormir tranquilos em suas casas, mas nós não. Nossa preocupação está em cada coração que agora busca explicações para dar a família e amigos da razão pela qual não vão poder exibir sua habilitação para advogar, depois de longos 5, 6 anos de faculdade.
Já constatamos que muitos alunos acabem alimentando traumas quanto a profissão e alguns até desistem dela, por força de um sistema corroído e sem sentido. Daí surgem “soluções” como a iminente criação do Paralegal, um verdadeiro advogado que não passou no Exame e irá receber como estagiário. Genial! Criar o problema para ofertar a solução.
Queremos concluir este manifesto do jeito que começamos, registrando aqui, mais uma vez, que não somos contra o Exame, pelo contrário. Somos contra a forma como é feito. Somos contra a injustiça e a falta de razoabilidade. Os examinandos querem ser aferidos sim, mas de maneira honesta e inteligente. Eles querem trabalhar, só isso. Eles são advogados sim, como os senhores.
Sendo assim, pedimos de forma imediata a anulação da prova de segunda fase em Direito Administrativo do XIV Exame de Ordem, por absoluta impertinência dos temas e do grau de dificuldade não condizente com a formação inicial dos bacharéis.
Pedimos também, de forma mediata, que nos próximos exames a prova seja justa e honesta, mantendo um padrão de razoabilidade com as outras matérias.
