Dignidade Previdenciária
Para: Exmo Sr. Presidente(a) da República
“FRENTE DE LUTA PARA UMA APOSENTADORIA DIGNA PARA OS TRABALHADORES DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL”
Nós, abaixo-assinados, funcionários do Banco do Nordeste do Brasil S.A., ativos e inativos, preocupados com a nossa situação perante a CAPEF – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste, vimos, mui respeitosamente, indicar os motivos e solicitar soluções tempestivas no sentido de resgatar condições dignas para a nossa aposentadoria.
1. APORTE DE RECURSOS FEDERAIS: A CAPEF - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco Nordeste, não recebeu aporte de recursos do Governo Federal em 1998, a exemplo de seus co-irmãos, Banco do Brasil S.A. e Caixa Econômica Federal, para suporte financeiro das Caixas de Previdência dos Funcionários, por ter sido recusado pelo então presidente do Banco do Nordeste, o Sr. Byron Queiroz, (Mar/1995-Fev/2003), contra a vontade e conhecimento dos funcionários, na grande maioria, gerando instabilidade financeira naquela instituição o que repercutiu diretamente na qualidade de vida dos funcionários aposentados do Banco do Nordeste. Foi uma gestão marcada por denúncias de corrupção, improbidade administrativa, apadrinhamento político, autoritarismo, arbitrariedades contra funcionários da ativa e massacre aos aposentados, com centenas de demissões sem justa causa e até suicídios. Também na sua gestão ocorreu o esfacelamento do plano de previdência complementar dos funcionários (Plano BD – Capef), alterando seu estatuto à revelia, fazendo com que quem se aposenta hoje no BNB perca em torno de 50% do salário quando na ativa, e ainda tenha que arcar com uma contribuição – após aposentado – em mais de 20% - em total descompasso com o que estabelece o estatuto da Caixa e a própria legislação, a qual determina que o benefício deve ser compatível ao salário percebido quando da aposentadoria e com base nos aspectos legais que vigiam quando da adesão ao Plano.
SOLUÇÃO: Aporte de recursos federais nos moldes dos co-irmãos, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil (PREVI), devidamente corrigidos, voltados ao fortalecimento da nossa CAPEF – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil.
2. ATUALIZAÇÃO SALARIAL: Revisão dos Estatutos da CAPEF – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste, em que congela os salários para aposentadoria no ano de 1997, o que tem gerado uma insatisfação coletiva em todos os servidores do Banco do Nordeste que tem tempo de serviço para requerer aposentadoria, e para os futuros aposentáveis, mas, que temem não haver recursos financeiros suficientes para fazer frente às despesas de manutenção e qualidade de vidas compatíveis com a realidade dos dias atuais.
SOLUÇÃO: Resgate do direito do empregado ao complemento fidedigno dos seus proventos, nos moldes pactuados quando de sua adesão à previdência privada patrocinada pelo Banco.
3. COBRANÇA DE INATIVOS: Revisão dos Estatutos da CAPEF – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste, que estabelece o pagamento de contribuição do inativo (aposentado) à referida Caixa equivalente a 21,25% do valor recebido como proventos, num contraponto aos 10 % cobrados quando da ativa.
SOLUÇÃO: Rever os reajustes na contribuição dos inativos, de acordo com a realidade e proporcionalmente aos benefícios recebidos, com um índice de cobrança abaixo das contribuições atuais pagas pelos funcionários da ativa.
4. PROCESSOS JÁ EXISTENTES: Em função das atrocidades impostas aos funcionários pelo Sr. Byron Queiroz, diversos processos correm na justiça os quais visam a regularização dos itens 01 e 3 deste abaixo assinado. São eles:
a) Processo nº 0359516-33.2000.8.06.0001 que tramita na 23ª Vara Cível de Fortaleza – a favor da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil S/A
Autores: Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil
Réu: Banco do Nordeste do Brasil S/A
Objetivo: Este processo tem como objetivo a anulação da contribuição que aumentou de 10% para 30% e vem rolando na Justiça desde 1997. O Banco do Nordeste do Brasil S.A., principal patrocinador da Capef, foi condenado a aportar na entidade a importância de R$380,2 milhões de reais (5/4/2010), corrigida pelo INPC/IBGE, acrescido de juros de mora de 6% a.a., para cobertura do déficit atuarial apresentado em 1995. A última atualização foi em 24-09-2013 – JUNTADA DE PETIÇÃO.
b) Processo: nº 0022701-23.2010.4.01.3400 – Ação Civil Pública – 20ª Vara Federal a favor da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil S/A.
Autor: Associação dos Aposentados do Banco do Nordeste do Brasil S/A
Réu: Banco do Nordeste do Brasil S/A
Objetivo: Este processo tem como objetivo a nulidade de todos os atos que aprovaram e autorizaram os aumentos de contribuição dos participantes.
c) Processo: nº 2013.01.1.158324-8 – da Terceira Vara Cível de Brasília contra a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil S/A
Autor: Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil S/A
Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil S/A
Objetivo: Este processo solicita a nulidade de cláusula contratual no estatuto da Capef com fins de que os associados com mais de 30 anos de contribuição e que ainda estão trabalhando possam receber seus benefícios sem necessitar sair do patrocinador.
