SANÇÃO DO PROJETO DE CRIAÇÃO DA UPA - VET EM CAMPO GRANDE - MS
Para: CIDADÃOS DE CAMPO GRANDE MS - PROTETORES (AS) INDEPENDENTES DE TODO O BRASIL - ONG´S DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL
È de conhecimento Público que o Estado do Mato Grosso do sul tem estampado as paginas policiais sobre casos de maus tratos animais. Recentemente tivemos casos de animais enforcados, estuprados, baleados, esfaqueados, e assim por diante.
No dia 19 de Setembro de 2014 aconteceu na cidade de Campo Grande, uma Audiência Pública para tratar sobre o tema de maus tratos, bem como sobre a necessidade de se criar uma Unidade de Pronto Atendimento Veterinário.
Infelizmente no que tange aos maus tratos, não há muito o que se fazer a nível estadual, pois a legislação que precisa disciplinar a matéria aumentando as penas previstas só pode ser legislada a nível federal, por ser tratar de matéria penal e consequentemente ser competência da União. O que podemos fazer a nível estadual é criar projetos para que se estabeleçam penas pecuniárias (multas) o que pretendemos fazer em outra oportunidade.
Porém em relação á criação da UPA VET, restou evidenciado durante a audiência que hoje com a demanda de animais de rua atropelados, mutilados, doentes, em estado caótico, e necessitando de atendimento médico veterinário, é preciso tomar alguma providência.
Tem sido muito comum na cidade de Campo Grande animais serem atropelados e continuarem em via pública até que venham a óbito, bem como animais serem abandonados e permanecerem nas ruas até que sejam socorridos pela população, que acabam comprometendo o sustento próprio para prestar tal assistência.
Ocorre que mesmo com o socorro de particulares, esse numerário de animais vem aumentando consideravelmente todos os dias, e a população, bem como as protetoras independentes e ONG´s não estão dando conta da demanda.
Isso porque não ha qualquer repasse de verba para essas Organizações e somente com as doações, ou recursos próprios tem sido inviável manter os resgates na proporção dos pedidos da população e da real necessidade.
Além do que é importante ressaltar que não há na nossa cidade um Órgão Público responsável pelo recolhimento ou tratamento desses animais. Vez que o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) apesar de receber repasse de verba federal, funciona apenas e tão somente para DESCARTE/ELIMINAÇÃO, restando INCAPACITADO de oferecer qualquer tratamento veterinário.
Relembrando que no mês de setembro do ano de 2012 após o episódio que gerou comoção social, qual seja: O do caso “Scooby” animal que foi arrastado por uma motocicleta por 4 Km, e entregue no CCZ para eutanásia. A prefeitura do ano mencionado, lançou projeto arquitetônico, com a apresentação da planta da unidade que iria atender cães e gatos em casos de urgência e emergência, essa estrutura contava com 70 metros quadrados de instalações que seriam anexadas próximo ao CCZ. Além disso em nota foi informado que o projeto desta UPA - VET estaria sendo criado desde o ano de 2011, e que estaria PRONTO para funcionamento até dezembro de 2012, sendo um projeto modelo para o país todo, o que evidentemente não ocorreu.
Porém, desde então a necessidade não diminuiu, pelo contrário se fez aumentar. Levando novamente a necessidade de discussão sobre o tema. Motivo pelo qual entre outros temas, no dia 19 foi debatido nesta audiência publica a necessidade de criação da UPA VET, e diante das propostas apresentadas restou-se visível que o estado do Mato Grosso do Sul, em especial a cidade de Campo Grande, tem todos os recursos e meios para implementação desta UPA VET, sem influenciar ou prejudicar a manutenção ou orçamento dos demais órgãos e serviços prestados nesta capital.
Ressaltando que esta UPA VET visa atender animais de rua ou carentes, prestando os serviços veterinários necessários, tais como: atendimento de urgência e emergência, vacinação e castração, entre outros, e consequentemente minimizando problemas que são de UTILIDADE PÚBLICA, e não mais podem permanecer á mercê das ONG´S ou protetoras independentes.
Recentemente o projeto CASTRA MÓVEL foi aprovado pela Câmara Municipal, assim como o Projeto UPA VET, que prevê a criação da Unidade de Pronto Atendimento Veterinário custeada pelo Poder Publico.
Para tanto, para que se possa viabilizar e implementar esta aprovação, precisamos que a atual prefeitura SANCIONE o projeto UPA –VET, e acima disso o EXECUTE.
Infelizmente, um pequeno numero de pessoas não tem força para fazer de tal pedido uma EXIGÊNCIA. Por isso contamos com o seu apoio e sua assinatura. Para que na sexta feira dia 26 de Setembro de 2014 este abaixo assinado possa ser apresentado ao atual prefeito, evidenciando que a sanção e implementação desta UPA – VET não é apenas urgente e necessária, mas também esperada, e desejada por seus cidadãos.
