Projeto de Lei tortura contra crianca deve virar crime hediondo e ter beneficios diminuidos
Para: congresso nacional
-Torturar crianca com brincadeiras sem graca e cruel deve dar de 10 a 30 anos sendo 4/5 cumpridos em cárcere.
-Responsável que saber e nao impedir ate 12 anos com 4/5 cumpridos em carcere '90%" da pena preso.
a cf garante que nao se concedera anistia e nem graca a crime hediondo,progressao de pena e prescricao sao concessoes de graca e anistia.
