Nova Divisão para a Promoção dos Procuradores da Fazenda Nacional
Para: Procuradores da Fazenda Nacional e Cidadãos brasileiros
Os Procuradores da Fazenda Nacional vêm por meio desse manifesto expor e requerer o que se segue.
Há um impactante contraste entre a importância das atividades desenvolvidas pela PGFN e a absoluta falta de investimentos em sua manutenção e estruturação da carreira. Já não é de hoje que a PGFN e suas diversas unidades espalhadas por todo o Brasil vivenciam grandes dificuldades, haja vista a sobrecarga de trabalho, infra-estrutura precária e carência de recursos humanos e materiais. Entretanto, o presente documento tem o objetivo de alertar para o atual quadro de engessamento da progressão funcional existente hoje na carreira.
O sistema de promoção na Carreira de Procurador da Fazenda Nacional praticamente esgotou seu ciclo após o preenchimento de grande parte das vagas existentes, cujo período após a aprovação da Lei da Super Receita, pode contribuir para a ascensão funcional de diversos colegas. Todavia, hoje, não há perspectivas de promoção em face do engessamento existente, o que tem provocado grande insatisfação e falta de perspectivas para os recém ingressos e aqueles que compõem a segunda e primeira categoria. Essa realidade tende a agravar o problema da grande evasão da Carreira, colocando em risco a precarização da defesa dos interesses da União. Esse quadro de desvalorização é comprovado com o fato de que pelo menos 40% dos membros da PFN e AGU permanecem conciliando o trabalho com a preparação para concursos públicos e cerca de 40% dos aprovados nos últimos concursos da PFN e AGU sequer tomaram posse.
Ainda nesse sentido é importante frisar que o Conselho Superior da AGU formou um grupo de trabalho para tratar do tema. Portanto, é fundamental que suas conclusões sejam implementadas, com base no próprio reconhecimento pelo respectivo órgão de que aquela é a solução adequada, assim como diante da necessidade de vinculação aos motivos determinantes do ato administrativo. Assim, faz-se necessário implementar as conclusões do GT Carreiras, que debruçando sobre os problemas existentes sugeriu mudanças aos atuais critérios de promoção, a partir de composição de integrantes da carreira e da administração, e entendimentos consensuais. Adotando, nesse sentido, a regra de promoção automática, a qual foi amplamente aprovada pelos Procuradores da Fazenda Nacional em assembleia do Sinprofaz. (http://www.sinprofaz.org.br/2014/pdfs/gt-carreiras-relatorio-final-05-02-2013.pdf).
Sem olvidar que há também outras soluções mais fáceis em relação ao tema, como a alteração do Decreto que determina a divisão dos cargos em 30% para cada categoria. Logo, se houvesse uma nova divisão percentual nas categorias, abrindo mais vagas na categoria especial e primeira, ajudaria a contornar a triste realidade hoje existe.
Por todo o exposto, diante da possibilidade de prejuízos ao perfeito desempenho das funções e de comprometimento da harmonia e sintonia das atividades dos Procuradores da Fazenda Nacional com as necessidades reais da Administração Pública, vimos requerer que o Advogado-Geral da União e a Procuradora-Geral da Fazenda Nacional ultimem medidas urgentes para resolver essas questões, exigindo, assim, comprometimento na solução da presente causa, notadamente com a modificação imediata do número de cargos por categoria na Carreira de Procurador da Fazenda Nacional.
