Cria lei federal para combater crime passional
Para: congresso nacional
pENA DE ATE 30 ANOS MAIS TENDO QUE CUMPRIR 4/5 DA PENA PRESO "90%
PENA MINIMA DE 19 ANOS
IMPRESCRICAO DE CRIME CONFORME A CF QUE DIZ QUE NAO HAVERA ANISTIA NEM GRACA A CRIME HEDIONDO"PRESCRICAO E PROGRESSAO SAO ANISTIA"
PENA DE ATE 10 ANOS PARA USO DE ARMA SUSPENSA PELA JUSTICA.
PENA DE ATE 8 ANOS PARA PERSEGUICAO E AMEACA CONSTANTE.
CERTO!