Não à Aprovaçao da Lei 151/14 do Executivo Municipal de Barbacena-MG que extingue as Gerencias Municipais do Idoso, da Mulher, da Igualdade Racial, dos Deficientes, da Juventude, Anti-Drogas e LGBT

Barbacena, 10 de Outubro de 2014

Senhores Vereadores barbacenenses o
Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial,
Instituto Cultural Primeiro Quilombo,
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barbacena e Região
Movimento Negro Brasil-CAFA
e demais abaixo assinados

vimos perante vós pedir a NÃO APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 151/14 DO EXECUTIVO MUNICIPAL que extingue as Gerências Municipais de Igualdade Racial, do Idoso, da Mulher, do Deficiente, Anti-Drogas, LGBT, da Juventude. Estas gerências possuem a função de ser a voz e a porta voz do governo no que tangue á proposição de políticas públicas específicas para estas ditas minorias. Minorias que na realidade representam a maioria. Os negros compõem-se de 65% da população, as mulheres em torno de 54%, os deficientes uns 20%, sem falar dos outros grupos.
Ademais, a extinção destas gerências vai interromper qualquer convênio assinado ou que venha a ser assinado entre o município, o estado e a união, uma vez que para 99% dos projetos de parceria, chamada pública ou concurso que envolva a parceria entre estes entes exige a existência e presença de um órgão gestor do município voltado especificamente pare esse fim.
Por exemplo, sem a Gerência da Juventude o município não poderá firma acordo ou convenio com Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.
Em geral, a extinçao destas gerencias fere os próprios Estatutos do Idoso, da Juventude e da Igualdade Racial que sao estatutos federais.
Assim, especificamente em relação ás proposições de políticas públicas voltadas para inclusão social dos negros (65% da pop. de BQ) excluídos, estariam seriamente comprometidos. Como o “Programa Juventude Viva”, que teve o Termo de Adesão recentemente assinado pelo Executivo. Projeto este que ira proporcionar a inclusão social de jovens negros pobres da periferia de toda a Barbacena entre as idades de 15 a 29 anos, através do teatro, da musica, da dança, do empreendedorismo, do lazer, da educação e da saúde. Outro programa prejudicado será o SINAPPIR, que aguarda ser assinado pelo executivo que de igual maneira ira beneficiar a população negra e pobre de Barbacena.

Também estará prejudicado e comprometido a proposição e execução do Plano Barbacenense de Promoção da Igualdade Racial, proposto pela III Conferência Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, realizada no ano de 2013. A não execução deste Plano irá trazer prejuízos para a comunidade negra barbacenense, tanto a nível social, quanto cultural.

A nível social prejudicará a Comunidade Quilombola dos Candendês, pois existe o Programa Brasil Quilombola (na área de luz elétrica, calçamento, saneamento básico, e outros). Também teremos prejuízos na produção cultural afro-barbacenense que ira atingir os grupos de capoeria, o grupos de congada e folia de reis, as comunidades de terreiro,os grupos de dança e teatro. Com sua extinção Barbacena deixara de receber recursos tanto do governo federal, quanto estadual.

Por fim, a existência da Gerencia de Igualdade Racial é de tamanha importância que o governo federal do PT, acompanhado pelo governo estadual do PSDB propõem que cidades acima de 125.00 habitantes tenha uma superintendência e não uma gerência. Portanto, sua extinção representa um retrocesso na luta do povo negro de Barbacena rumo a suas conquista e direitos.

Extinguir estas gerências é como abster-se da preocupação real com estas minorias, que como eu disse, são maiorias. Somam e vejam.

Extinguir estas gerências é mostrar que o executivo além de pouco interesse com estas minorias, não possui projeto ou plano para elas. Demonstrando total falta de interesse pelo social, pelas pessoas, pelos cidadãos e cidadãs.

Gostaríamos que vossas excelências se interassem mais dos fatos e da importância destas gerencias para o município em termos receber verbas públicas.

Assim, pedimos que vossos assessores busquem informações e se certifiquem dos nossos dizeres, e desta forma, baseado em todos os nossos argumentos acima mencionados, PEDIMOS O ANULAMENTO DA MATÉRIA EM PAUTA E SE POSSÍVEL SEU ARQUIVAMENTO.

ASSINAR Abaixo-Assinado

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