Manifesto dos profissionais da saúde contra eleição de Aécio Neves
Para: profissionais de saúde
O governo de Aécio Neves, em Minas Gerais, fez maquiagem contábil nos gastos com a saúde. Ao invés de investir os 12% determinados pela constituição, deixou de aplicar 1 bilhão de reais e relatou como gastos na área até mesmo feira agropecuária, para esconder a não-aplicação de recursos em serviços de saúde. Também deixou de investir em saneamento básico: 53 municípios não tinham água tratada e 32% ficaram sem esgoto. Além disso, o desvio de 4,3 bilhões de reais nunca foi corretamente investigado, tornando o governo de Minas Gerais um grande sonegador de recursos para a saúde. O candidato a vice presidente, Aloysio Nunes, votou contra a PEC do trabalho escravo, que impediria milhares de trabalhadores de ficarem em situações degradantes, piorando a saúde do trabalhador. O próprio Aécio Neves foi o único candidato a não assinar o documento da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (-trae). Segundo a ONG Transparência Brasil, o candidato recebeu R$ 127.209,00 de quatro doadores de campanhas ligados ao trabalho escravo. Minas Gerais é o estado que lidera o ranking do trabalho escravo no Brasil. Ambos são também favoráveis à redução da maioridade penal. O Conselho Federal de Psicologia, a ABEP e diversas outras entidades ligadas à infância já se posicionaram contra tal proposta, pelos diversos prejuízos que uma lei demagógica como essa poderia acarretar, ferindo os direitos humanos e o Estatuto da Criança e do Adolescente. O projeto de Aécio Neves na economia, de adesão ao neoliberalismo, é extremamente prejudicial à saúde, pois, ao priorizar compra de serviços privados pelo governo, ameaça a garantia constitucional da saúde como direito de todos e dever do Estado. Como governador, Aécio Neves também instituiu por volta de 110 leis delegadas, que ele aprovou sem precisar da assembleia legislativa. Na saúde, a ausência do Congresso Nacional para aprovar leis significaria ferir um dos princípios fundamentais do SUS: a participação popular. Saúde não se faz com preconceito. É vergonhoso que Fernando Henrique Cardoso tenha chamado de “ignorantes” aqueles que não votam em seu candidato, declarando uma posição segregacionista do partido de Aécio Neves, o PSDB. Saúde também não se faz com abstenções. Como consta no site do senado, em diversas situações de sua atuação como senador, Aécio Neves simplesmente não registrou voto. Em outras, votou contra os interesses da população: contra o aumento real do salário mínimo em 2011, favoravelmente à primeira versão do Ato Médico, anterior às revisões e à discussão com a sociedade, em 2009. As propostas que Aécio apresenta em seu programa de governo, na área da saúde, na prática facilitam o enfraquecimento da voz do usuário, a privatização do setor, o tratamento criminoso a usuários de drogas. Aécio quer implantar consultas por videoconferência, dissolvendo relação paciente - profissional de saúde, extremamente importante no tratamento, e enfraquecendo a capacidade de o paciente reivindicar e discutir seu tratamento diretamente com o profissional que o atendeu. Também fala em implantar uma carreira nacional de médicos, mas não especifica aos médicos como seria a progressão e ainda exclui todos os outros profissionais de saúde de um plano de carreira, parecendo não levar em conta que a saúde é um campo multidisciplinar. Parece também esquecer-se da importância da enfermagem na atenção básica. Ele também fala em integrar o SUS e a saúde suplementar por meio de parcerias público privadas. Isso abre portas para delegar a empresas privadas, que apenas visam lucro, serviços que deveriam ser públicos, deixando que elas escolham áreas mais lucrativas, ao invés das áreas que a população mais necessita. O SUS foi criado para que o Estado garantisse o direito à saúde. Colocar a iniciativa privada para realizar esse papel é não apenas irresponsável, mas efetivamente perigoso, podendo gerar falta de assistência e corrupção. Aécio também coloca o tratamento para drogas como capítulo da segurança pública, e não da saúde. Isso é um grave erro que até seu colega Fernando Henrique Cardoso, em documentário, já reconheceu. Drogas são um problema de saúde pública. Deixar usuários privados de liberdade e sem tratamento não funciona. O que funciona é o tratamento que tem como objetivo o meio aberto, em que o usuário tem acesso ao trabalho, a atividades culturais, à convivência saudável com a sociedade. O programa também prioriza comunidades terapêuticas. O Conselho Federal de Psicologia já fez um relatório denunciando várias irregularidades dessas comunidades, como tortura e obrigatoriedade de conversão religiosa. As comunidades terapêuticas brasileiras, do modo como vem se organizando e com pouca fiscalização, representam um atraso da reforma psiquiátrica e muitas vezes ferem os direitos humanos. O programa fala ainda em fortalecer a indústria farmacêutica. As políticas públicas de saúde não devem ser usadas para auxiliar no lucro de indústria nenhuma. Devem, sim, fortalecer a saúde da população. Nos últimos anos, diversas foram as conquistas na área da saúde: a erradicação do Brasil do mapa da fome no mundo, segundo o relatório da ONU, em que 17 milhões de pessoas deixaram de passar fome todos os dias, a melhoria da renda de 29 milhões de pessoas, a diminuição do desemprego, que caiu de 11% para 5,4%, a redução da mortalidade infantil, a garantia de procedimentos e promoção da saúde no SUS. Não podemos deixar que as melhorias obtidas nos últimos anos sejam ameaçadas por um candidato comprometido com os interesses de bancos, grandes empresários e do capital internacional, e não com os interesses da saúde da população. Por todos esses motivos, todas as categorias e profissionais de saúde declaram: NENHUM VOTO EM AÉCIO!!!
