CONTRA O EVENTO “M.I.S.S.A” EM IPATINGA-MG
Para: Ministério Publico de Minas Gerais- Proprietários da casa de eventos SCENARIUM OFSOUND de Ipatinga Minas Gerais
CONTRA O EVENTO “M.I.S.S.A” EM IPATINGA.
Para:
1- Ministério Público de Minas Gerais.
2- Proprietário de Scenarium.
3- Patrocinadores do evento M.I.S.S.A em Ipatinga.
Trata-se de abaixo assinado contra o evento M.I.S.S.A, realizado em vários estados brasileiros e que acontecerá em Ipatinga precisamente no dia 18/10/2014, na casa de festas Scenarium, no Bairro Cidade Nobre. O referido evento, além de utilizar o mesmo nome aplicado ao culto Católico (Missa), ainda emprega o uso de símbolos católicos em um contexto absolutamente acatólico de forma abusiva e ofensiva a quem professa a Fé Católica.
O Código Civil Brasileiro, no artigo 52°, concede as Pessoas Jurídicas de Direito Privado, no que couber, os direitos da personalidade, que por sua vez, proíbem a ridicularização de imagens e nomes alheios. Além disto, o Código Penal Brasileiro, no artigo 208°, dispõe como crime o ato de vilipendiar atos ou objetos de cultos religiosos publicamente, penalizando com detenção de um mês a um ano ou multa.
Fundamentados nos dispositivos legais supracitados, reivindicamos:
1- Do Ministério Público do Estado de Minas Gerias.
Que exija o não acontecimento do evento, sob pena de multa, como prevê o artigo 12° do Código de Direito Civil em casos de ataques ao Direito da Personalidade.
2- Do proprietário de Scenarium.
Que não realize o evento em respeito à Religião Católica, que tem papel importantíssimo na constituição de nossa região e na sua formação moral-cultural.
3- Aos patrocinadores do evento M.I.S.S.A em Ipatinga.
Que não patrocinem o evento, sob condição de serem considerados coautores do mesmo.
