Aprovação do PLS 700/2007 que caracteriza o ABANDONO AFETIVO como conduta ilícita.
Para: Presidente do Senado Federal
O PLS 700/2007 encontra-se para a pauta da Comissão de Direitos Humanos do Senado desde o dia 11/07/12 com relatório concluindo pela APROVAÇÃO da matéria. É necessário a urgente aprovação de lei a caracterizar o ABANDONO MORAL/AFETIVO como conduta ilícita, com a finalidade de evitar sérios abalos psíquicos a essas crianças, bem como, desestimular todos os pais que se abdicam de cuidar dos filhos, causando dano a toda a sociedade.
