Sr. Haddad: Queremos a Central de Libras em São Paulo AGORA!
Ao Ilmo. Prefeito do Município de São Paulo, Fernando Haddad:
Este abaixo-assinado tem por objetivo cobrar a implantação da Central de Libras na cidade
de São Paulo ainda no ano de 2014 conforme o plano de metas do município. Externamos
também aqui a insatisfação de 512 mil munícipes Surdos, Sudocegos, Deficientes Auditivos,
Deficientes da Fala e Intérpretes da Língua Brasileira de sinais (libras) que tem seu direitos
cerceados pelo não cumprimento das leis.
1. A implantação da Central de Libras é obrigatório pela Lei Muncipal 14441/07 do 20 de
juno de 2007. (http://cm-sao-paulo.jusbrasil.com.br/legislacao/710342/lei-14441-07).
A atual Central de Libras é inadequada e não atende às necessidades das pessoas
Surdas, Surdocegas, com Deficiência Auditiva e Deficiência da Fala da Cidade de São Paulo
O sistema de vídeo não funciona e o serviço de interpretação não é adequado. O Município está em
descumprimento com esta Lei.
2. O estabelecimento da Central de Libras é prometido pelo Sr. Prefeito em sua lista
de metas para o ano 2014. A Meta “Efetivar o Funcionamento da Central de Libras”
não está sendo priorizada pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e
Mobilidade Reduzida (SMPED). Segundo o seu site “Planeja Sampa”, 17,5% desta meta
esta cumprida, quando na realidade não observamos, até agora NENHUM RESULTO.
3. Várias vezes representantes da nossa comunidade, inclusive da Federação Nacional de
Educação e Integração de Surdos (FENEIS) entraram em contato com a SMPED e foram
ignorados e aconselhados a ter “paciência” e que a Central sairia ainda em 2014.
O tempo está esgotando.
4. A SMPED realizou uma reunião onde prometeu à Comunidade Surda a implantação da
Central de Libras ainda no ano de 2014.
5. A verba já foi aprovada para a implementação da Central de Libras, porém a Licitação
não foi publicada. Se o dinheiro destinado para a criação da Central de Libras não for
utilizado ainda este ano, demorarará MESES para reaprovar o recurso necessário para
custeiar a operação de uma Central em 2015.
6. Exigimos mais compromisso com nossa Comunidade, com nossa Cultura e a Língua de Sinais.. A
implantação imediata da Central de Libras mostrará o seu compromisso e o
compromisso de seu partido - PT com nossa Comunidade. Esta Central terá uma
repercussão bastante positiva e será um exemplo para todos os Estados e Municípios
do Brasil, bem como para outros países.
7. Dependemos da Central para ter livre acesso à comunicação em Libras, garantido pela
Lei Federal 10.436 de 24 de abril de 2007 (Lei de Libras) e pelo Decreto-lei 5296 de 2 de dezembro de
2004. Atualmente os serviços da Prefeitura NÃO SÃO ACESSÍVEIS À COMUNIDADE SURDA.
Senhor Prefeito mostre seu compromisso com nossa Comunidade e Cultura e IMPLANTE A
CENTRAL DE LIBRAS EM 2014!
