Pela Promulgação do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura
Para: Exmos. Srs. Prefeito e Vereadores de Além Paraíba, Minas Gerais
Além Paraíba ao longo dos seus 131 anos de emancipação político-administrativa, sempre possuiu brilhantes produtores culturais, artistas - em diversas áreas do conhecimento - e instituições culturais. Citar um ou mais aqui seria injusto, pois acabaria faltando alguém, mas tenho certeza que na memória dos senhores veio pelo menos um desses...
Nesses 131 anos a cidade teve como única forma de financiamento de atividades culturais por parte do poder público, o orçamento municipal, que vem a cada ano contemplando instituições e ações pré-definidas e escolhidas ora pela Prefeitura, ora pelas emendas no orçamento realizadas pela Câmara de Vereadores.
A partir do Sistema Nacional de Cultura, o Ministério da Cultura prevê o repasse de recursos diretamente para os Estados e Municípios que aderirem ao Sistema, e Além Paraíba não pode ficar de fora. Sabemos que o município aderiu ao Sistema Nacional de Cultura e entre outras obrigações deverá ter um Fundo Municipal de Incentivo à Cultura.
A Lei nº 2.999 de 09 de abril de 2012 criou esse Fundo, que tem por objetivo financiar projetos culturais em Além Paraíba. Desde a sua criação, o Fundo não financiou nenhum projeto, e o município, por sua vez, não abriu nenhum edital público para a escolha de projetos.
Vivemos um período em que o incentivo à cultura é realizado por editais e leis, além de fundos de incentivo à cultura, estaduais e federais.
Porém nossa cidade não o faz, mesmo possuindo uma legislação para tal, e indo, inclusive, na contramão de cidades como Cataguases, Juiz de Fora e até recentemente Leopoldina.
O Governo de Minas Gerais realiza, mensalmente, repasses do ICMS Cultural para Além Paraíba, dos quais 50% devem ser investidos exclusivamente nos bens tombados e os demais 50% devem ser investidos em ações culturais. Entre os meses de janeiro e setembro de 2014 nosso município recebeu a quantia de R$ 53.475,12.
Alguns artistas, a partir de abril deste ano, realizaram reuniões no sentido de alterar a Lei nº 2.999/2012, adequando-a a política cultural vigente. Chegamos a uma conclusão em junho, e procuramos a Presidência desta Casa Legislativa para apresentá-la. A alteração da Lei nº 2.999/2012 foi aprovada, por unanimidade, em dois turnos, em 08 de setembro deste ano.
Uma comissão apresentou as alterações ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Social e Cultural, Sr. Rogério Lobo, solicitando apoio para que o Prefeito as sancionassem, o que não ocorreu, tendo as alterações sido vetadas na íntegra.
Esse veto representa um retrocesso para a Cultura de nossa cidade. Esse veto nos tira a oportunidade de obtermos financiamentos para pequenos projetos, e também exclui alguns benefícios a toda a população, bem como a Prefeitura:
Entre os benefícios, citamos:
– Aos agentes Culturais, que poderão realizar seus projetos, sem ficar “com o pires na mão”, pedindo R$ 50,00, R$ 100,00 reais aos empresários e comerciantes locais;
– Aos fornecedores de matéria-prima, e/ou serviços, que terão seus negócios alavancados;
– Ao público, que poderá “absorver” cultura local;
– À cidade como um todo, pois o dinheiro estará “girando” aqui dentro, gerando divisas e impostos para o Município;
– À Prefeitura, que além de colher divisas e impostos, figurará como fomentadora de cultura, podendo também incentivar a iniciativa privada a tal fim;
– Aos empresários, que poderão contribuir diretamente para o Fundo, destinando recursos financeiros para o mesmo;
Diante dessas e ainda outras demandas, que podemos citar em outras oportunidades por conta do curto espaço de tempo, viemos solicitar aos Vereadores que derrubem o veto do Executivo.
Gostaríamos também de informar, que imediatamente após a sanção da Lei que cria o novo Fundo Municipal de Incentivo a Cultura, realizaremos uma reunião com o Conselho Municipal de Cultura, visando que em 2015 ocorra a publicação de um edital para atender aos anseios de toda uma classe que milita na cultura, ressaltando inclusive que em 2015 também estaremos recebendo recursos do ICMS Cultural.
