Abaixo-assinado pela aplicação das 30h semanais para TAES no IFRO.
Para: Servidores TAE IFRO e candidatos a Reitor.
Durante a greve nacional da Educação de 2012 foram realizados estudos e debates pelos servidores do IFRO visando a construção da minuta das 30h semanais, com base na experiência dos IFs e universidades que utilizam a carga horária. O estudo realizado comprovou que as instituições de ensino tiveram ganhos produtivos consideráveis, por garantir maior tempo de funcionamento sem interrupções para atendimento ao público, além de promover a qualidade de vida dos trabalhadores.
A minuta construída durante a greve foi protocolada na Reitoria do IFRO, juntamente com o estudo realizado, contribuindo para a promulgação da resolução nº 51/2012, aprovada pelo CONSUP, mas que contemplou apenas uma parcela do segmento. Um vídeo do trabalho colaborativo na construção da referida minuta pode ser visto aqui: http://www.youtube.com/watch?v=kdg1rDmLWJc
As 30 horas semanais para os TAE já são uma realidade em diversos IFs e é possível de acontecer no IFRO, dependendo tão somente da aprovação do reitor, que eleito deverá fazê-lo.
Esse abaixo-assinado visa registrar a demanda dos servidores técnicos-administrativos e sensibilizar os candidatos a reitor, para que atendam ao desejo dos servidores TAE, que tanto colaboram para o reconhecimento e sucesso do Instituto Federal de Rondônia.
A implantação da jornada de seis horas diárias de trabalho pelos CEFT`s e IFs estão em consonância com o disposto na Lei nº 8.112/90 c/c art. 39, § 3º da CF/88, e o Decreto nº 1.590/95, alterado pelo Decreto nº 4.836/03, que dispõe sobre a jornada dos servidores da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e que permite uma jornada de trabalho de seis horas, e carga horária de 30 horas semanais, a todos os servidores cujos serviços exijam atividades contínuas de regime de turnos ou escalas em período igual ou superior a doze horas ininterruptas em função de atendimento ao público ou trabalho no período noturno.
