Istalação de Unidade de Pronto Atendimento em Machacalis-MG
Para: Fernando Pimentel
Excelentíssimo S.R. Governador Fernando Pimentel.
Considerando os termos dos Art. 3°, IV, 4°, II e 5°, IV, V, VI VII, VIII, IX, X, XIII, XIV, XV, XVII e XVIII da Constituição Federal do Brasil, promulgada em Cinco de Outubro de 1988, que nos assegura o direito de:
a) PENSAR (liberdade de consciência);
b) EXPOR IDÉIAS (liberdade de expressão intelectual e cientifica);
c) ASSOCIAR PARA APOIAR OS QUE QUEREM SER APOIADOS (liberdade de apoiar e/ ou fornecer informações a sociedade).
Os cidadãos abaixo assinado, brasileiros, solicitam a Vossa Excelência a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento UPA na cidade de MACHACALIS-MG para atender a necessidade de urgência e emergência inclusive nas cidades vizinhas Bertópolis, Umburatiba, Fronteira dos Vales, Santa Helena de Minas e a etnia indígena Maxacali que também não dispõe de estrutura adequada, tendo que viajar quilômetros para ter um atendimento em caráter emergencial, exemplo de fato ocorrido no último dia 20 de Setembro de 2014 quando Regiane Ferreira Souto-25 anos procurou o Hospital existente na cidade pois não se sentia bem e se deparou com ele fechado , veio a falecer deixando um filho de 3 anos e cônjuge. É um fato dentre muitos outros ocorrido por falta de especialistas, estrutura e qualificação no atendimento hospitalar na região. Atendendo assim ao Art. 196 da Constituição Federal que diz: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante politicas sociais e econômicas que visem á redução de riscos de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário as ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
l.