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Requerer urgência para o Projeto de Lei n. 892/2.013.

Para: Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do estado de SP

Encontra - se em andamento na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei de n. 892/2013, o qual dispõe sobre a pratica da educação física adaptada no âmbito estadual de ensino. Esse projeto beneficia as pessoas (crianças e adolescentes) com deficiência e, de forma transversal; os Educadores Físicos que atuam nessa área, bem como aqueles formandos em Educação Física que possuem a pretensão de atuar. De acordo com as disposições da Lei n. 10.048/2000 as repartições públicas estão obrigadas a dispensar tratamento diferenciado e atendimento prioritário - atendimento imediato - para as pessoas com deficiência. ESTA PETIÇÃO VISA ASSEGURAR PRIORIDADE NA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 892/2013.

  1. Actualização #1 Encerramento

    Criado em sexta-feira, 7 de novembro de 2014

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