Petição IMPEACHMENT Presidente da República e seu Partido PT

Nós, cidadãos Brasileiros, representados pelo Governo Federal pela Sra. Dilma Vana Rousseff , pedimos à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pela realização urgente de um plebiscito que decida pelo impeachment da Presidente.

Embora 52% dos cidadãos brasileiros tenham acreditado que a Sra. Sra. Dilma Vana Rousseff tivesse capacidade de retornar ao governo para este atual mandato - seu segundo no governo em 8 anos -, o que se sucedeu da tomada da posse foi a continuidade do recrudescimento das atitudes não democráticas, autoritárias e corruptas, que já vinham sendo construídas desde seus primeiros mandatos no governo , e que cresceu com seu antecessor (Sr. Luiz Inácio Lula da Silva)

Ainda em seus primeiros mandatos, no início dos anos 2010, escândalos envolvendo o Mensalão A compra pela brasileira Petrobras de uma refinaria de petróleo em Pasadena, Texas (EUA), em 2006, levantou suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas na negociação. Mas o caso ganhou ainda mais repercussão porque, na época, quem presidia o Conselho de Administração da estatal, que deu aval à operação, era a atual presidente da República, Dilma Rousseff.

Em 2006, a Petrobras pagou US$ 360 milhões por 50% da refinaria (US$ 190 milhões pelos papéis e US$ 170 milhões pelo petróleo que estava em Pasadena). O valor é muito superior ao pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira: US$ 42,5 milhões, então pertencente ao Governo do Estado de São Paulo, foram abafados e jamais esclarecidos. Cerca de 30 milhões de reais em contratos de publicidade caducos foram desviados em esquemas de favorecimento para a base aliada do governador.

Em 2008, a Petrobras e a Astra Oil se desentenderam e uma decisão judicial obrigou a estatal brasileira a comprar a parte que pertencia à empresa belga. Assim, a aquisição da refinaria de Pasadena acabou custando US$ 1,18 bilhão à petroleira nacional, mais de 27 vezes o que a Astra teve de desembolsar.

A presidente Dilma afirmou, após a abertura de investigações no Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal e Ministério Público, que só aprovou a compra dos primeiros 50% porque o relatório apresentado ao conselho pela empresa era "falho" e omitia duas cláusulas que acabaram gerando mais gastos à estatal.

Veja perguntas e respostas sobre a operação:

O que é a refinaria de Pasadena?
A refinaria de Pasadena, no Texas, é uma unidade de refino de petróleo que está localizada no Houston Ship Channel, umas das vias navegáveis mais importantes dos Estados Unidos. Tem capacidade para refinar cerca de 120 mil barris de petróleo por dia e entrou para o patrimônio da Petrobras em 2006, quando a estatal comprou 50% de suas ações.

Por que a Petrobras se interessou pela refinaria?
Na época da compra, em 2006, a estatal brasileira justificou a transação alegando que a empresa precisava expandir a quantidade de petróleo para atender principalmente ao mercado externo. Em seu site, a companhia publicou que "esta operação de compra está alinhada com o plano estratégico da Petrobras que estabelece, entre seus objetivos, consolidar-se como uma empresa integrada de energia, com forte presença internacional, expandindo as atividades de refino e comercialização, no país e no exterior, em sintonia com o crescimento dos mercados".

Qual a polêmica em relação à compra da refinaria?
A Petrobras teria desembolsado um valor muito alto pela usina, o que originou investigações no Brasil de evasão de divisas e de superfaturamento. A empresa belga Astra Oil pagou US$ 42,5 milhões por toda a refinaria em 2005 e, um ano depois, a estatal brasileira gastou US$ 360 milhões para ter apenas 50% das ações (US$ 190 milhões pelos papéis e US$ 170 milhões pelo petróleo que estava em Pasadena). Além dessa diferença, o custo total que saiu do caixa da Petrobras ficou muito maior porque o contrato assinado por ambas contava com uma cláusula (chamada Put Option) que iria prejudicar ainda mais a estatal no futuro. Uma segunda cláusula, a Marlim, também foi motivo de desavença entre Astra e Petrobras.

O que são as cláusulas Put Option e Marlim?
A Put Option determinava que, em caso de desacordo entre os sócios, a outra parte seria obrigada a adquirir o restante das ações. A Marlim garantia à sócia da Petrobras, Astra Oil, um lucro de 6,9% ao ano.

Por que a presidente Dilma Rousseff está envolvida nesse negócio?
Em 2006, a atual presidente da República era ministra da Casa Civil no governo Lula e presidia o conselho de administração da estatal.

Qual foi o papel de Dilma na compra?
Com conselheira, Dilma votou a favor da compra do primeiro bloco de 50% das ações, em 2006.

O que diz Dilma sobre a compra?
Em nota divulgada na última quarta-feira (19), a presidente Dilma afirma que votou a favor da compra da refinaria em 2006 – quando presidia o Conselho de Administração da Petrobras – baseada em parecer “falho” e em documentação que omitia duas cláusulas do contrato, chamadas Put Option e Marlim. Essas cláusulas, mais tarde, obrigariam a estatal a desembolsar mais dinheiro no negócio, o que gerou um gasto total de US$ 1,18 bilhão.Vale este Conselho de Administração da Petrobras

Como é formado e o que faz o Conselho de Administração da Petrobras?
O Conselho de Administração da Petrobras é composto por 10 integrantes escolhidos para um mandato de um ano. Eles são escolhidos pelos acionistas, a maioria pelo acionista controlador, que é o governo. Apenas um conselheiro é eleito por empregados da companhia.
O conselho tem reuniões ordinárias uma vez por mês, e reuniões extraordinárias podem ser convocadas.

Qual o perfil e a situação financeira da Petrobras?
A Petrobras é uma empresa de capital aberto presente em 25 países, com papéis negociados na bolsa de valores e mais de 500 mil acionistas (573.201). Seu acionista majoritário é o governo brasileiro. A dívida líquida da companhia alcançou a marca de R$ 221,56 bilhões em dezembro de 2013.

Por que a Petrobras foi acionada na Justiça pela empresa belga?
A sócio da Petrobras em Pasadena, a Astra Oil, entrou na Justiça em 2008 após as duas não chegarem a acordo sobre investimentos na refinaria. Naquele mesmo ano, a Petrobras, segundo informações passadas na nota divulgada pela presidente Dilma, descobriu e questionou as duas cláusulas do contrato, Put Option e Marlim. Esse questionamento ajudou a aumentar a desavença entre as duas empresas. A decisão judicial saiu em 2010, quando o juiz federal do Texas ordenou que a Petrobras comprasse a parte da Astra Oil. A estatal recorreu, mas perdeu o litígio também na Câmara Internacional de Arbitragem de Nova York e em Cortes Superiores norte-americanas.

Por que a investigação demorou tanto?
A primeira suspeita de superfaturamento e suposta evasão de divisas ocorreu em 2012, ano em que a Petrobras pagou a fatura final, por decisão judicial, à sua ex-sócia Astra Oil. O valor de US$ 820,5 milhões desembolsado pela outra metade da empresa acabou despertando o interesse dos órgãos de fiscalização.

Por que a Petrobras teve que pagar tão alto pelos últimos 50% das ações?
Principalmente porque a disputa jurídica e a derrota da estatal brasileira no processo contra a Astra Oil acabaram aumentando muito a despesa, mas também por causa da valorização das ações da refinaria de Pasadena. Em abril de 2009, a Câmara Arbitral dos Estados Unidos definiu que a estatal brasileira tinha, sim, a obrigação de comprar a outra metade da sociedade e estabeleceu na ocasião o valor de US$ 466 milhões para os papéis, baseando-se no valor de mercado da usina em 1º de julho de 2008 (todos esses dados foram divulgados pela Petrobras em seu site). A esse montante foram acrescidos US$ 173 milhões, correspondentes ao reembolso de parte de uma garantia bancária fornecida à companhia pelos sócios, juros, honorários e despesas processuais. A Petrobras, no entanto, recorreu, perdeu em outras instâncias e só quitou o débito três anos depois, em 2012, o que, com mais juros e custos legais, elevou a fatura para US$ 820,5 milhões.

Como começou a investigação?
A investigação foi iniciada em 2013 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), isso porque um pouco antes (em novembro de 2012) o deputado federal Maurício Quintella (PR-AL) pediu à Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal que acionasse o tribunal para apurar a compra da refinaria.

Como está o processo?
O processo que analisa a compra da refinaria de Pasadena tramita na área técnica do TCU, no Rio de Janeiro. O ministro José Jorge, relator da ação, diz esperar que até abril o relatório já esteja em seu gabinete, para que ele possa redigir seu voto. Como o procedimento ainda está aberto, o TCU não descarta ouvir os integrantes do Conselho de Administração e da Diretoria da Petrobras à época, incluindo a presidente Dilma Rousseff. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados começou a investigar o caso e convocou ministro da Fazenda e atual presidente do Conselho da estatal, Guido Mantega, além de ex-diretores da Petrobras e a presidente da estatal, Graça Foster, para prestar esclarecimentos na Casa.


Quem é Paulo Roberto Costa, e por que ele foi preso?
Paulo Roberto Costa é um ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, apontado com um dos responsáveis por elaborar o polêmico resumo técnico da operação de 2006, que não teria informado ao conselho de administração da estatal (presidido por Dilma) a existência das cláusulas Put Option e Marlim. Apesar de ele ter participado diretamente da compra da refinaria de Pasadena, ele foi para a cadeia por motivo não relacionado com essa negociação. A PF o acusa de participação em um esquema de lavagem de dinheiro e pela intermediação na venda irregular de glicerina de uso industrial.

O que a Petrobras tem dito sobre o assunto?
Quando o caso veio à tona, quem falou pela estatal foi o governo federal, por meio de nota do Palácio do Planalto, na qual se justificou que o aval de Dilma Rousseff à compra só foi dado porque as informações passadas ao conselho de administração omitiam cláusulas importantes do contrato. A presidente da Petrobras, Graça Foster, manteve-se inicialmente calada, mas quebrou o silêncio em entrevista ao jornal O Globo de 26 de março. Ela disse que foi "surpreendida" com a informação de supostas irregularidades na aquisição da refinaria de Pasadena e revelou que uma comissão interna da companhia foi criada para apurar o caso.

*Governo Dilma maqueia estatísticas sobre pobreza
* Anac e Antaq aplicam multas, mas não recebem nem metade
* Programas sociais deixam 2,5 milhões de miseráveis de fora
*Governo vai erradicar a miséria apenas nas estatísticas
*A menos de um quilômetro do Planalto, brasileiros vivem na miséria
*G-20 avalia barrar entrada de corruptos nos países-membros, mas Brasil resiste
*Ministro do Trabalho admite criação de empregos mais baixa em 2013
*Governo Dilma é campeão de gastos com homenagens
*Brasileiros já pagaram R$ 300 bi em impostos em 2013
*Delta fatura R$ 878 milhões de cofres públicos, mesmo após operação
*Após quase 10 anos, Luz para Todos ainda está longe da meta
*Planalto está virando ‘centro de eventos’
*Governo Dilma não consegue diminuir desigualdades regionais
*Governador de Minas afirma que Brasil vive crise federativa
*Estados discordam de proposta do governo federal sobre guerra fiscal
*Para Presidência, 51 quartos por R$ 324 mil para abrigar comitiva de Dilma é padrão
*Supersafra pode expor país a caos logístico?
*Após governo prometer economia, União gasta R$1 bi com diárias
*Governo decide criar seguradora estatal para minimizar fracassos gerados por má gestão pública
*Dilma nega criação de nova estatal para setor hidroviário
*Inflação Alta traz de volta fantasma da desindexação
*Brasil gasta US$ 3,8 milhões com Dilma no exterior
*‘Combate à pobreza precisa de mudança de 180° no Brasil’, diz ex-relator da ONU
*Presidente do PT diz não acreditar em prisão de condenados da sigla
*TCU aponta falhas sistêmicas na fiscalização do governo
*Caixa e governo admitem erro ao tratar dos boatos sobre Bolsa Família
*Governo permite pedágio até 62% mais caro em rodovias
*Juros continuam subindo
*Inflação e juros estão em alta no Brasil
*Enxurrada de sinais econômicos negativos afeta popularidade do governo
*Isenção tributária soma R$ 170 bilhões por ano
*Governo paga diárias de ministros, oficiais e servidores para assistirem aos jogos
*BNDES custeia empresas privadas e gera custo para a conta pública em obras para a Copa do Mundo
*Mais um ano perdido para o crescimento da economia
*Constituinte específica para reforma política é contestada por ministros do STF e especialistas
*Contas públicas: despesas crescem bem mais que receita
*Banco Central prevê inflação maior e crescimento do PIB menor
*Balança comercial tem pior resultado semestral desde 1995
*Isenção fiscal para estádios da Copa já soma R$ 462 milhões
*Emprego na indústria tem 20ª queda na comparação anual, indica IBGE
*Petróleo e commodities devem levar a 1º deficit no comércio em 13 anos
*EBP, que fez desenho de concessões de portos e aeroportos, é alvo de processos no TCU e no MP
*Dívida bruta brasileira cresce 6,2% desde 2010
*Rombo na conta externa do país salta 72% no 1º semestre, maior valor desde 1947
*Desconto na luz foi presente de grego. Contribuinte pagará a conta
*Tesouro emite títulos para cobrir gastos com usinas térmicas
*Balança comercial tem deficit de US$ 1,9 bilhão, pior resultado para o mês em 20 anos
*O superfaturamento das passagens na Esplanada
*Desemprego em serviços é o mais alto desde 2009
*Trem-bala: EPL explica polêmico projeto já orçado em R$ 38 bi
*Brasil faz nomeação secreta e ilegal no consulado de Nova York
*Dívida do Tesouro com o FGTS já atinge quase R$ 10 bilhões
*Concessões terão custo de R$ 70 bilhões
*Desde 2010 a FAB realizou 5.250 voos a pedido de autoridades do governo
*País teve nove apagões no governo Dilma
*Investimentos caem e estado das rodovias federais piora
*Governo perde controle de seus devedores
*Estatais reforçam caixa do governo, mas fonte já dá sinais de se esgotar
*Queda na balança comercial pode ser a maior em 18 anos
*Dívida federal tem alta de 1,77% e chega a R$ 1,99 trilhão
*Dilma descumpre meta de entregar 130 mil cisternas
*Repasse indevido faz governo ter perda bilionária, diz TCU
*Contas do governo têm maior deficit para setembro desde o Plano Real
*Centrais: Governo Dilma só repôs 4% das perdas do FAT
*Corrupção chega ao Ministério da Fazenda
*Medidas provisórias de Dilma criam gastos de R$ 96,3 bilhões
*Tesouro tem pior saldo desde 2004 e acumula só 46% da meta do ano
*Rombo chegará a US$ 79 bi
*Em uma década, teto da Previdência cai de dez para seis salários mínimos
*Dívida pública federal alcança R$ 2,069 trilhões em novembro 2013
*Após quatro anos em queda, desmatamento na Amazônia volta a crescer
*Importação de gasolina arruína contas internas do Brasil
*A maior obra do governo do PT está em Cuba
*BNDES volta a favorecer grupo amigo de Lula
*O confisco secreto da Caixa
*Banco Central exige e Caixa ‘devolve’ poupanças irregulares
*Gastos sociais de Itaipu disparam com PT – especialistas veem uso eleitoral
*Déficit da indústria chega a US$ 105 bilhões e bate recorde
*Desoneração de IPI tirou R$ 23 bi de cidades e Estados
*Fraudes no Minha Casa Minha Vida lideram ranking de investigações no MP
*Financiamento do Brasil para Cuba passa de US$ 1 bilhão
*Dilma aproveita escalas de viagens para passear desde 2011
*MPT investiga irregularidades no contrato de cubanos no Mais Médicos
*Regalias de condenados do mensalão irritam detentos
*Deputado estava com Dilma horas antes de o STF decretar sua prisão
*Senador Mário Couto pede impeachment de Dilma
*Prefeitos do Piauí fecham até escolas para pedir mais dinheiro ao governo federal
*TCU quer investigar barbeiragem bilionária de Dilma no setor elétrico
*Dilma entregou só 7% das 6 mil novas creches prometidas em campanha
*“Dilma usa o Bolsa Família para fazer terrorismo”, diz Eduardo Campos
*Ministro do Supremo manda soltar presos da Operação Lava Jato
*Não da para explicar porque a economia do brasil cresce tão lentamente, diz Dilma
*BB, Caixa e outros órgãos gastam R$ 9 mi em ingressos da Copa para VIPs
*Copa do Mundo vai custar R$ 3,5 bi a mais ao governo
*Collor, o presidente do impeachment, apoiará Dilma

fonte: http://calendariodeescandalos.com.br/

Corrupção atrás de corrupção, e o povo brasileiro tem que ficar calado, aceitar, isso não é digno.

É, portanto, de conhecimento público que houve e que há subordinação, não apenas do Partido dos Trabalhadores (PT) a entidade e a governo estrangeiro, mas, a própria Nação a República Federativa do Brasil foi e é submetida a estas entidades.

O Partido dos Trabalhadores (PT) afrontou direta, e vergonhosamente, a nossa Constituição Federal em seus art. 1º, incisos I a III, e parágrafo único; art. 4º, inciso I; e, art. 17, incisos I e II; bem assim violou os arts. 1º, 2º e 5º, da Lei nº 9.096/95.

Portanto, segundo determinação expressa do art. 28, da Lei nº 9.096/95, deve este E. Tribunal Superior determinar o cancelamento do registro civil e do estatuto do Partido dos Trabalhadores (PT).

Pessoas estão morrendo e a mídia não está noticiando.

Este governo da Sra.Sra. Dilma Vana Rousseff não nos representa.

Pedimos, já, por um plebiscito que decida pelo impeachment da Presidente Sra. Sra. Dilma Vana Rousseff. A democracia tem que voltar a todos os Estados Brasileiros.

ASSINAR Abaixo-Assinado

Qual a sua opinião?