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Em Defesa dos Avanços na Saúde Mental em Curitiba

Para: Assembleia Legislativa do Parana ALEP

Em Defesa dos Avanços na Saúde Mental em Curitiba

O processo de reestruturação da assistência à saúde mental no Brasil, iniciado na década de 1990, teve grande desenvolvimento, respaldado pela lei 10.216 e pelas portarias ministeriais que apontam para a criação de uma rede de cuidados em saúde mental, incluindo Centros de Atenção Psicossocial, ambulatórios em saúde mental, centros de convivência, leitos de curta permanência em hospitais gerais, emergências em pronto-socorro geral, residências terapêuticas, etc. Determinando a extinção de um modelo asilar de “tratamento”.
Em Curitiba, nos últimos dois anos, essa rede tem se expandido, facilitando o acesso e ampliando o cuidado, seguindo as diretrizes da política nacional brasileira. Que se inscreve na tradição da substituição das formas de segregação e encerramento das pessoas com problemas mentais, por formas de cuidado que buscam o convívio na comunidade e a reinserção social de quem antes era excluído. Esta tem sido uma política de Estado, sustentada por vários governos, embasada por evidências científicas, apoiada por diversos trabalhadores que atuam neste campo e por organizações de usuários e grupos de defesa dos direitos humanos.
Hoje na cidade de Curitiba os Centros de Atenção Psicossocial possuem o dobro de trabalhadores do que possuíam anteriormente, numa lógica menos precarizada de trabalho. Foi criada a residência terapêutica tipo II, que desinstitucionalizou os últimos pacientes asilares do hospital psiquiátrico, e foram incorporados profissionais psiquiatras para apoiar a atenção primária à saúde. Além disso, tem se investido em educação permanente, com oferta de diferentes capacitações com temáticas envolvendo saúde mental e permitindo a discussão de casos entre trabalhadores de diferentes pontos da rede de saúde. Bem como, se investe no ensino em serviço com a abertura de cursos de residência em psiquiatria.
Por esse avanços que nós assinamos em defesa do atual alinhamento do município de Curitiba aos preceitos da Reforma Psiquiátrica, seguindo a política nacional.

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Esta petição foi criada em 27 outubro 2014
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